PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 6 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 24/02/2026 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 6 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

24/02/2026

Unidade Local

Comissões - COM

Unidade Destino

LJRF - Legislação, Justiça e Redação Final

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando emissão de parecer da comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação