Lei Ordinária nº 2.566, de 15 de dezembro de 2017

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 219.753,90 (Duzentos e dezenove mil, setecentos e cinquenta e três reais e noventa centavos), no orçamento do Município de Guarujá do Sul, no exercício de 2017, destinado ao reforço dos seguintes itens orçamentários:

 

Órgão 05- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE:

Unidade 02- Departamento de Ensino Fundamental e Infantil:

Função 12 – Educação

Subfunção 361 – Ensino Fundamental

Programa 14 – Ensino Fundamental e Infantil

Projeto: 2.009 – Manutenção do Ensino Fundamental

3.1.90.00-00.00.142- Aplicações Diretas........................R$ 219.753,90

                                                                                            ---------------

                                                              Soma.................R$ 219.753,90

                                                                                            ---------------

Para dar cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o art. 1º, fica reduzido do orçamento vigente do Município de Guarujá do Sul, os seguintes itens orçamentários:

 

Órgão 05- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE:

Unidade 02- Departamento de Ensino Fundamental e Infantil:

Função 12 – Educação

Subfunção 306 – Alimentação e Nutrição

Programa 17 – Merenda Escolar

Atividade: 2.008 – Merenda Escolar/Fundamental

3.3.90.00-00.00.118- Aplicações Diretas........................R$ 16.649,20

 

Órgão 05- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE:

Unidade 02- Departamento de Ensino Fundamental e Infantil:

Função 12 – Educação

Subfunção 306 – Alimentação e Nutrição

Programa 17 – Merenda Escolar

Atividade: 2.073 – Merenda Escolar/Creche

3.3.90.00-00.00.118- Aplicações Diretas........................R$ 37.419,95

 

Órgão 05- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE:

Unidade 02- Departamento de Ensino Fundamental e Infantil:

Função 12 – Educação

Subfunção 306 – Alimentação e Nutrição

Programa 17 – Merenda Escolar

Atividade: 2.074 – Merenda Escolar/Pré

3.3.90.00-00.00.118- Aplicações Diretas........................R$ 10.184,75

 

Órgão 05- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE:

Unidade 03- Departamento de Cultura e Esporte:

Função 27 – Desporto e Esporte

Subfunção 812 – Desporto Comunitário

Programa 32 – Desporto Amador

Atividade: 2.018 – Manutenção do Depto. Municipal de Esportes

4.4.90.00-00.00.118- Aplicações Diretas........................R$ 12.000,00

 

Órgão 06- SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO:

Unidade 01- Departamento de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo:

Função 17 – Saneamento

Subfunção 511 – Saneamento Básico

Programa 8 – Abastecimento de Água

Projeto: 1.015 – Ampliação Sistemas de Distribuição de Água

4.4.90.00-00.00.118- Aplicações Diretas........................R$ 13.500,00

 

Órgão 06- SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO:

Unidade 01- Departamento de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo:

Função 17 – Saneamento

Subfunção 511 – Saneamento Básico

Programa 8 – Abastecimento de Água

Atividade: 2.022 – Manutenção Sistemas de Distribuição de Água

3.3.90.00-00.00.118- Aplicações Diretas........................R$ 10.000,00

 

Órgão 06- SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO:

Unidade 01- Departamento de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo:

Função 20 – Agricultura

Subfunção 606 – Extensão Rural

Programa 22 – Meio Ambiente

Atividade: 2.025 – Manutenção do Viveiro de Mudas

3.3.90.00-00.00.118- Aplicações Diretas........................R$ 10.000,00

 

Órgão 06- SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO:

Unidade 01- Departamento de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo:

Função 20 – Agricultura

Subfunção 606 – Extensão Rural

Programa 26 – Promoção e Extensão Rural

Projeto: 1.025 – Ampliação da Frota Agrícola

4.4.90.00-00.00.118- Aplicações Diretas........................R$ 20.000,00

 

Órgão 06- SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO:

Unidade 01- Departamento de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo:

Função 20 – Agricultura

Subfunção 606 – Extensão Rural

Programa 26 – Promoção e Extensão Rural

Atividade: 2.026 – Manutenção do Depto de Agricultura

3.3.90.00-00.00.118- Aplicações Diretas........................R$ 40.000,00

 

Órgão 08- SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS:

Unidade 01- Departamento de Urbanismo:

Função 15 – Urbanismo

Subfunção 451 – Infra Estrutura Urbano

Programa 19 – Vias Urbanas

Projeto: 1.010 – Construção de Passeios

4.4.90.00-00.00.118- Aplicações Diretas........................R$ 10.000,00

 

Órgão 08- SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS:

Unidade 01- Departamento de Urbanismo:

Função 17 – Saneamento

Subfunção 512 – Saneamento Básico Urbano

Programa 21 – Saneamento Urbano

Projeto: 1.043 – Projeto de Saneamento Básico

4.4.90.00-00.00.118- Aplicações Diretas........................R$ 10.000,00

 

Órgão 08- SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS:

Unidade 01- Departamento de Urbanismo:

Função 17 – Saneamento

Subfunção 512 – Saneamento Básico Urbano

Programa 21 – Saneamento Urbano

Atividade: 2.092 – Manutenção de Saneamento Básico

3.3.90.00-00.00.118- Aplicações Diretas........................R$ 10.000,00

 

Órgão 09- FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCENCIA:

Unidade 01- Departamento de Infância e Adolescência:

Função 8 – Assistência Social

Subfunção 243 – Assistência a criança e adolescente

Programa 38 – Manutenção dos Serviços de Assistência ao Menor

Atividade: 2.058 – Projeto de Saneamento Básico

3.3.90.00-00.00.118- Aplicações Diretas........................R$ 10.000,00

4.4.90.00-00.00.118- Aplicações Diretas........................R$ 10.000,00

 

                                                                                        ---------------

                                                             Soma.................R$ 219.753,90

                                                                                        ---------------