Lei Ordinária nº 2.593, de 22 de agosto de 2018
Art. 1º.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), no orçamento do Município de Guarujá do Sul, no exercício de 2018, destinado ao reforço do seguinte item orçamentário:
Órgão 04- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA:
Unidade 07- Encargos Gerais do Município:
Função 04 – Administração
Subfunção 122 – Administração Geral
Programa 07 – Encargos Gerais
Atividade: 2.029 – Manutenção do Depto. de Serviços Gerais
3.3.90.00-00.00.118- Aplicações Diretas........................R$ 15.000,00
Órgão 05- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE:
Unidade 03- Departamento de Cultura e Esporte:
Função 13 – Cultura
Subfunção 392 – Difusão Cultural
Programa 18 – Acervo Cultural
Atividade: 2.016 – Manutenção do Setor de Cultura
3.3.90.00-00.00.118- Aplicações Diretas........................R$ 30.000,00
Órgão 08- SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS:
Unidade 01- Departamento de Urbanismo:
Função 15 – Urbanismo
Subfunção 452 – Serviços Urbanos
Programa 19 – Vias Urbanas
Atividade: 2.020 – Manutenção do Depto. de Serviços Urbanos
3.3.90.00-00.00.118- Aplicações Diretas........................R$ 15.000,00
Órgão 08- SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS:
Unidade 01- Departamento de Urbanismo:
Função 26 – Transporte
Subfunção 782 – Transporte Rodoviário
Programa 31 – Obras e Infra Estrutura
Atividade: 2.024 – Manutenção do Depto. de Transportes e Obras
3.1.90.00-00.00.118- Aplicações Diretas........................R$ 40.000,00
3.3.90.00-00.00.118- Aplicações Diretas........................R$ 100.000,00
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Soma.................R$ 200.000,00
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Art. 2º.
Órgão 06- SECRETARIA DA Agricultura, MEIO AMBIENTE E TURISMO:
Para dar cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o art. 1º, fica reduzido do orçamento vigente do Município de Guarujá do Sul, os seguintes itens orçamentários:
Órgão 07- SECRETARIA DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO:
Unidade 01- Departamento de Indústria e Comércio:
Função 22 – Indústria
Subfunção 661 – Promoção Industrial
Programa 36 – Incentivo a Indústria e Comércio
Atividade: 2.071 – Manutenção da Secretaria de Industria e Comércio
3.1.90.00-00.00.118- Aplicações Diretas........................R$ 30.000,00
Órgão 06- SECRETARIA DA Agricultura, MEIO AMBIENTE E TURISMO:
Unidade 01- Departamento Agricultura, Meio Ambiente e Turismo:
Função 20 – Agricultura
Subfunção 695 – Turismo
Programa 58 – Turismo
Atividade: 2.109 – Manutenção do Depto de Turismo
3.3.90.00-00.00.118- Aplicações Diretas..............................R$ 10.000,00
Órgão 05- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE:
Unidade 03- Departamento de Cultura e Esporte:
Função 13 – Cultura
Subfunção 392 – Difusão Cultural
Programa 18 – Acervo Cultural
Atividade: 2.017 – Contribuição à Entidades Culturais
3.3.50.00-00.00.118- Aplicações Diretas...............................R$ 10.000,00
Atividade: 2.019 – Contribuição à Entidades Esportivas
3.3.50.00-00.00.118- Aplicações Diretas...............................R$ 10.000,00
Órgão 06- SECRETARIA DA Agricultura, MEIO AMBIENTE E TURISMO:
Unidade 01- Departamento Agricultura, Meio Ambiente e Turismo:
Função 20 – Agricultura
Subfunção 606 – Extensão Rural
Programa 26 – Promoção e Extensão Rural
Atividade: 2.026 – Manutenção do Depto. de Agricultura
3.1.90.00-00.00.118- Aplicações Diretas..............................R$ 40.000,00
3.3.90.00-00.00.118- Aplicações Diretas..............................R$100.000,00
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Soma..................R$ 200.000,00
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