Lei Ordinária nº 2.602, de 26 de outubro de 2018

Fica aprovado em toda sua integra, forma e teor, o DESMEMBRAMENTO de PARTE DO LOTE SUB URBANO nº 01, PARTE DA CHÁCARA nº 06,  de forma triangular,  sem acessões, com a área de 1.085,42m² (Hum mil e oitenta e cinco metros e quarenta e dois decímetros quadrados), de propriedade de SALÉSIO BACKES e sua esposa VANIA MARIA BACKES, situado na Rua Octávio Reinoldo Diehl, matriculado no Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de São José do Cedro, Estado de Santa Catarina, sob nº. 12.673. Com o desmembramento do solo as áreas passam a constituir dois lotes com a respectiva área de 915,05m² e 170,37m², conforme memorial, ART e mapa assinado pelo Engenheiro Agrônomo Cássio Majolo Ternus, CREA/SC 09895-5;

 

PARTE DO LOTE SUB URBANO nº 01, PARTE DA CHÁCARA nº 06, de forma triangular, com a área de 1.085,42m² (Hum mil e oitenta e cinco metros e quarenta e dois decímetros quadrados), sem acessões, situado na Rua Octávio Reinoldo Diehl, matriculado no Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de São José do Cedro, Estado de Santa Catarina, sob nº. 12.673, com as seguintes medidas e confrontações:

 

LESTE: Com o Lote urbano n. º 01, da matrícula 8.123, atualmente com Parte do Lote Urbano nº 01, da matrícula nº 11.875, Parte do Lote Urbano nº 01, da matrícula 11.876 e Parte do Lote Urbano nº 01, da matrícula nº 11.874, medindo 67,61 metros;

NOROESTE: Com a parte do mesmo Lote suburbano nº 01, parte da chácara nº 06, por linha seca, medindo 8,72metros;

NORDESTE: Com a parte do mesmo Lote suburbano nº 01, parte da chácara nº 06, por linha seca, medindo 26,94metros;

NOROESTE: Com a Rua Octávio Reinoldo Diehl, medindo 17,72 metros;

SUDOESTE: Com a parte da mesma chácara nº 06, matrícula 464, por linha seca, medindo 90,10metros.

 

PARTE DO LOTE SUB URBANO nº 01, PARTE DA CHÁCARA nº 06, com a área de 170,37m² (Cento e setenta metros e trinta e sete decímetros quadrados), sem acessões, situado no município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, com as seguintes medidas e confrontações:

LESTE:  Com a Parte do Lote Urbano nº 1, da matricula nº 11.875, medindo 17,07metros;

NOROESTE: Com a Parte do Lote Suburbano nº 1, Parte da chácara nº 6, (remanescente desse desmembramento), medindo 13,92metros;

SUL: Com a Parte do Lote Suburbano nº 1, Parte da chácara nº 6, (remanescente desse desmembramento), medindo 7,45metros;

SUDOESTE: Com a Parte do Lote Suburbano nº 1, Parte da chácara nº 6, (remanescente desse desmembramento), medindo 15,69metros;

 

PARTE DO LOTE SUB URBANO nº 01, PARTE DA CHÁCARA nº 06,  com a área de 915,05m² (Novecentos e quinze metros e cinco decímetros quadrados), sem acessões, situado na Rua Octávio Reinoldo Diehl, no município de Guarujá do sul, Estado de Santa Catarina, com as seguintes medidas e confrontações:

NOROESTE: Com a Rua Octavio Reinoldo Diehl, medindo 17,72 metros; com parte do mesmo lote suburbano n° 1, parte da chácara n° 6, por linha seca, medindo 8,72 metros; e com parte do lote suburbano n° 1, Parte da chácara n° 6 (resultante desse desmembramento), medindo 7,45 metros.

NORDESTE: Com parte do mesmo lote suburbano n° 1, parte da chácara n° 6, por linha seca, medindo 26,94 metros, e com parte do lote suburbano n° 1, Parte da chácara n° 6 (resultante desse desmembramento), medindo 15,69 metros.

LESTE: Com Parte do lote urbano n° 1 da matrícula n° 11.875, medindo 21,66 metros; Parte do Lote urbano n° 1 da matrícula n° 11.876, medindo 16,20 metros; e Parte do Lote urbano n° 1 da matrícula n° 11.874, medindo 13,26 metros. SUDOESTE: Com parte da mesma chácara n° 6 da matrícula n° 464, por linha seca, medindo 90,10 metros.

 

Fica aprovado em toda sua integra, forma e teor, o DESMEMBRAMENTO de PARTE DO LOTE URBANOn° 1, DA QUADRA n° 59, sem acessões, com área de 415,00 m², (Quatrocentos e quinze metros quadrados), de propriedade de NERI LUIZ WELTER e sua esposa DELCI MARIA WELTER, situado na Rua Antônio Duarte da Rosa, matriculado no Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de São José do Cedro, Estado de Santa Catarina, sob nº.11.875. Com o desmembramento do solo as áreas passam a constituir dois lotes com a respectiva área de 244,63m² e 170,37m², conforme memorial, ART e mapa assinado pelo Engenheiro Agrônomo Cássio Majolo Ternus, CREA/SC 09895-5;

 

PARTE DO LOTE URBANO N° 1, DA QUADRA N° 59, sem acessões, com área de 415,00 m², (Quatrocentos e quinze metros quadrados) sem acessões, situado na Rua Antônio Duarte da Rosa, matriculado no Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de São José do Cedro, Estado de Santa Catarina, sob nº. 11.875, com as seguintes medidas e confrontações:

SUL: Com a parte desdobrada, do lote urbano n° 01, medindo 17,89 metros.

LESTE: Com a Rua Antônio Duarte da Rosa, medindo 46,65 metros.

OESTE: Com a parte da Chácara n° 06, medindo 48,13 metros.

 

Parte do Lote Urbano n° 1, da Quadra n° 59 com área de 170,37 m², (cento e setenta metros e trinta e sete decímetros quadrados), sem acessões, localizado na Rua Antônio da Rosa, no município de Guarujá do Sul, no Estado de Santa Catarina, com as seguintes medidas e confrontações:

LESTE: Com a Rua Antônio Duarte da Rosa, medindo 29,35 metros.

SUL: Com parte do mesmo urbano n° 1 (remanescente desse desmembramento), medindo 11,38 metros.

OESTE: Com parte do lote suburbano n° 1, Parte da Chácara n° 6, medindo 21,66 metros e parte do lote suburbano n° 1, parte da Chácara n° 6, medindo 9,40 metros.

 

Parte do Lote Urbano n° 1 (remanescente), da Quadra n° 59 com área de 244,63 m², (duzentos e quarenta quatro metros e sessenta e três decímetros quadrados)  sem acessões, localizado na Rua Antônio da Rosa, no município de Guarujá do Sul, no Estado de Santa Catarina.

NORTE: Com parte do mesmo urbano n° 1 (resultante desse desmembramento), medindo 11,38 metros.

LESTE: Com a Rua Antônio Duarte da Rosa, medindo 17,30 metros.

SUL: Com a parte desdobrada, do lote urbano n° 01, matrícula n° 11.876, medindo 17,89 metros.

OESTE: Com a parte da Chácara n° 06, atual Parte do Lote Suburbano n° 1, Parte da Chácara n° 6, da matrícula 12.673, medindo 17,07 metros.

 

Fica autorizado REMEMBRAMENTO da Parte do Lote Urbano n° 1 (remanescente), da Quadra n° 59 com área de 244,63 m², (duzentos e quarenta quatro metros e sessenta e três decímetros quadrados)  sem acessões, localizado na Rua Antônio da Rosa, no município de Guarujá do Sul, no Estado de Santa Catarina, com a Parte do Lote Suburbano nº 01, Parte da Chácara nº 06 com a área de 170,37m² (Cento e setenta metros e trinta e sete decímetros quadrados), sem acessões, que passará a formar o Lote Urbano nº 1-“C” da Quadra 59, com área de 415,0m², situado na Rua Antônio Duarte da Rosa,  no município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, com as seguintes medidas e confrontações, conforme memorial, ART e mapa assinado pelo Engenheiro Agrônomo Cássio Majolo Ternus, CREA/SC 09895-5:

 

NORTE: Com parte do Lote Urbano n° 1 “D”, medindo 25,30 metros.

LESTE: Com a Rua Antônio Duarte da Rosa, medindo 17,30 metros.

SUL: Com a parte desdobrada, do lote urbano n° 01, matrícula n° 11.876, medindo 17,89 metros e com parte do Lote Urbano n° 1 “D”, medindo 7,45 metros.

OESTE: Com parte do Lote Urbano n° 1 “D”, medindo 15,69 metros.

 

Fica autorizado REMEMBRAMENTO da Parte do Lote Urbano n° 1, (desmembrada), da Quadra n° 59 com área de 170,37 m², (cento e setenta metros e trinta e sete decímetros quadrados), sem acessões, localizado no município de Guarujá do Sul, no Estado de Santa Catarina, com a Parte do Lote Suburbano nº 01, Parte da Chácara nº 06 com a área de 915,05m² (Novecentos e quinze metros e cinco decímetros quadrados), (remanescente), sem acessões, que passará a formar o Lote Urbano nº 1-“D” da Quadra 59, com área de 1.085,42m², situado na situado na Rua Octávio Reinoldo Diehl, esquina com a Rua Antônio Duarte da Rosa, no município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, com as seguintes medidas e confrontações,  conforme memorial, ART e mapa assinado pelo Engenheiro Agrônomo Cássio Majolo Ternus, CREA/SC 09895-5:

 

NOROESTE: Com a Rua Octavio Reinoldo Diehl, medindo 17,72 metros; com parte do lote suburbano n° 1, parte da chácara n° 6, por linha seca, medindo 8,72 metros; e com parte do lote urbano n° 1 “C”, da quadra n° 59, medindo 7,45 metros.

NORDESTE: Com parte do mesmo lote suburbano n° 1, parte da chácara n° 6, por linha seca, medindo 26,94 metros; com a rua Antonio Duarte da Rosa, medindo 29,35 metros; com parte do lote urbano n° 1 “C”, da quadra n° 59, medindo 15,69 metros.

LESTE: Com Parte do Lote urbano n° 1 da matrícula n° 11.876, medindo 16,20 metros; e Parte do Lote urbano n° 1 da matrícula n° 11.874, medindo 13,26 metros.

SUDESTE: Com parte do lote urbano n° 1 “C”  da Quadra n° 59, medindo 25,30 metros.

SUDOESTE: Com parte da Chácara n° 6, matrícula n° 464, medindo 90,10.

OESTE: Com parte do lote suburbano n° 1, parte da chácara n° 6, medindo 9,40 metros.