Logo Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 1.636, de 16 de julho de 2003

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1.636

2003

16 de Julho de 2003

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Preparar para impressão
a A
TMS TMI TVL TVT TVR
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
    Narcizo Vilso Zaffonato, Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores votou e eu sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito Suplementar no Orçamento da Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul, no valor de R$ 10.835,00 (dez mil e oitocentos e trinta e cinco reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:

      02 - PODER EXECUTIVO:
      01 - Gabinete do Prefeito:
      ATIVIDADE: 0201.0412200022.002
      4.4.90.52-80 - Equipamentos e Material Permanente......................................R$ 6.634,00

      03 - SECRETARIA MUN. DE ADMIN. E FAZENDA:
      01 - Gabinete do Secretário:
      ATIVIDADE: 0301.0412200022.004
      3.3.90.30-80 - Material de Consumo......................................................................R$ 4.201,00

                                                      Soma......................................................................R$ 10.835,00
        Art. 2º. 
        Para atender a distribuição dos recursos mencionados no artigo anterior fica reduzido do orçamento vigente os seguintes itens orçamentários:

        03 - SECRETARIA MUN. DE ADMIN. E FAZENDA:
        01 - Gabinete do Secretário:
        ATIVIDADE: 0301.0412200022.003
        4.4.90.52-80 - Equipamentos e Material Permanente......................................R$ 2.335,00
        ATIVIDADE: 0301.0412200292.010
        4.4.90.52-80 - Equipamentos e Material Permanente......................................R$ 3.500,00

        04 - SECRETARIA MUN. DE EDUC. CULT. E LAZER:
        02 - Depto. de Cultura:
        ATIVIDADE: 0402.1339200182.025
        4.4.90.52-80 - Equipamentos e Material Permanente......................................R$ 5.000,00

                                                                                  Soma......................................R$ 10.835,00
          Art. 3º. 
          Revogam-se as disposições em contrário, entrando em vigor a presente Lei na data de sua publicação.

            Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul, em 16 de julho de 2003.
             
             
            Narcizo Vilso Zaffonato
            Prefeito Municipal
             
             
            - Certifico que a presente Lei foi publicada e registrada nesta Secretaria em data supra.
             
             
            Astor José Warken
            Secretário de Administração e Fazenda

              Este texto não substitui o original.