Lei Ordinária nº 1.812, de 24 de abril de 2006

TABELAS DE ÍNDICES DE USO DO SOLO

Zona

Índice de Aproveitamento

Afastamento Frontal

Afastamento Laterais e de Fundos

Área Mínima dos Lotes

Testada Mínima do Lotes

Z C

2 (a)

Livre (b)

1,50 m (c)

300,0 m²

10 m

Z M

2 (a)

Livre (b)

1,50 m (c)

300,0 m²

10 m

Z R 1

0,75

4 m

1,50 m (c)

300,0 m²

10 m

Z R 2 (AB)

1

4 m

1,50 m (c)

300,0 m²

10 m

Z R 3 (AB)

1

4 m

1,50 m (c)

300,0 m²

10 m

Z P

-

-

-

-

-

Z I 1

0,75

8 m

1,50 m (c)

1.000,0 m

40 m

Z I 2

0,75

8 m

1,50 m (c)

1.000,0 m²

40 m

a) As garagens quando localizadas no térreo ou subsolo, não serão computadas para efeito de cálculo de índice de aproveitamento;

b) Nestas zonas as construções de madeira deverão observar um afastamento mínimo de 4,00 m (quatro metros);

Nestas zonas as ruas que limitem-se com zonas residenciais deverão obedecer recuos frontais de 4,00 m (quatro metros).

c) Os afastamentos laterais mínimos desta tabela, referem-se apenas um pavimento. Em caso de mais de um pavimento, deverão ser acrescentadas 20 cm (vinte centímetros) por pavimento excedente, sempre observando as áreas mínimas previstas para os prismas de iluminação.