SAPL - Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul

a A

Altera parcialmente Lei Ordinária nº 1.941, de 13 de novembro de 2008

ALTERA O ARTIGO 2°, DA LEI N. 1.941/2008, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal em Exercício de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, Torna Público a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores, votou, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

Altera o artigo 2º, da Lei nº 1.941/2008, de 13 de novembro de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º. A autorização concedida por esta Lei objetiva a aquisição e/ou produção de Unidades Habitacionais de Interesse Social, alienação de Lotes Urbanos abaixo relacionados, em nome do Município, matriculados no Cartório de Registro de Imóveis de São José do Cedro, para atendimento de famílias de baixa renda do Município.

LOTEAMENTO NASCER DO SOL
Lote	Quadra	Matrícula

01	04	10.574
02	04	10.575
03	04	10.576
04	04	10.577
05	04	10.578
06	04	10.579
07	04	10.580

Art. 2º.

A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL - SC

04 de fevereiro de 2010
58º ano da Fundação e 48º ano da Instalação.

Norberto Lawless

Prefeito Municipal em Exercício

-Certifico que a presente Lei foi publicada e registrada nesta Secretaria em data supra.

José Viro Waschburger

Secretário de Administração e Fazenda

Este texto não substitui o original.

Lei Ordinária nº 2.016, de 04 de fevereiro de 2010