Lei Ordinária nº 2.033, de 07 de abril de 2010

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2.033

2010

7 de Abril de 2010

AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Celso Natalino Taube, Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, Faço Saber a Todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores votou e eu sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
       Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.820,00 (Oito mil, oitocentos e vinte reais), no orçamento da Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul, destinados ao reforço do seguinte item orçamentário:
       
      06 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER:
      01 - Depto de Cultura e Lazer:
      PROJETO: 0402.13.392.0018.2.015
      3.3.90.36-080 - Outros Serviços terceiros - pessoa física......................R$  7.350,00
      3.3.90.47-080 - Obrigações Tributárias e Contribuitivas........................R$  1.470,00
       
                                                                                    Soma........................R$ 8.820,00
        Art. 2º. 
        Para atender a distribuição dos recursos mencionados no artigo anterior, fica reduzido do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul, o seguinte item orçamentário:

        04 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER:
        02 - Depto de Cultura e Lazer: 
        PROJETO: 0402.13.392.0018.2.015
        3.1.90.34-080 - Outras Desp. Pessoal decorr. Cont. Terc.............R$ 8.000,00
        3.3.90.30-080 - Material de Consumo.................................................R$   820,00

                                                          Soma.................................................R$ 8.820,00
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

            Gabinete do Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, 07 de abril de 2010.
             
             
            Celso Natalino Taube
            Prefeito Municipal
             
             
            -Certifico que a presente Lei foi publicada e registrada nesta Secretaria em data supra.
             
             
            José Viro Waschburger
            Secretário de Administração e Fazenda
             

              Este texto não substitui o original.