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Lei Ordinária nº 2.050, de 28 de maio de 2010

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2.050

2010

28 de Maio de 2010

AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Celso Natalino Taube, Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, Faço saber a Todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores votou e eu sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), no orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Guarujá do Sul, destinados ao reforço dos seguintes itens orçamentários:

      07 -SECRETARIA DA SAÚDE E BEM ESTAR:
      01 - Fundo Municipal da Saúde:
      ATIVIDADE: 0701.10.305.0010.2.048
      4.4.90.52-255 - Equipamento e Material Permanente...................................R$ 4.000,00

                                                                                 Soma...................................R$ 4.000,00
        Art. 2º. 
        Para dar cobertura do crédito adicional especial de que trata o art. 1º, fica reduzido do orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde de Guarujá do Sul, os seguintes itens orçamentários:

        07 - SECRETARIA DA SAÚDE E BEM ESTAR:
        01 - Fundo Municipal da Saúde:
        ATIVIDADE: 0701.10.305.0010.2.048
        3.1.90.04-255 - Contratação por tempo determinado.........................R$ 4.000,00

                                                                                   Soma.........................R$ 4.000,00
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

            Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul, em 02 de junho de 2010.
             
             
            Celso Natalino Taube
            Prefeito Municipal
             
             
            - Certifico que a Presente Lei foi publicada e registrada nesta Secretaria em data supra.
             
             
            José Viro Waschburger
            Secretário da Administração e Fazenda

              Este texto não substitui o original.