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Lei Ordinária nº 2.132, de 15 de junho de 2011

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2.132

2011

15 de Junho de 2011

AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Celso Natalino Taube, Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, Faço Saber a Todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores votou e eu sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito Adicional Suplementar no valor R$ 18.894,00 (Dezoito mil, oitocentos e noventa e quatro reais), no orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Guarujá do Sul, destinado ao reforço do seguinte item orçamentário:

      07 - SECRETARIA DA SAÚDE:
      01 - Fundo Municipal da Saúde:
      ATIVIDADE: 0701.10.301.0010.2.042
      3.3.90.39-123-(13) Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica...........R$ 13.894,00
      3.3.90.14-123-(10) Diárias - Civil...........................................................................R$   5.000,00

                                                 Soma...........................................................................R$ 18.894,00
        Art. 2º. 
        Para dar cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o art. 1º, fica Reduzido do orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde de Guarujá do Sul, os seguintes itens orçamentários:

        07 - SECRETARIA DA SAÚDE:
        01 - Fundo Municipal da Saúde:
        PROJETO: 0701.10.301.0010.1.228
        4.4.90.52-108-(01) Equipamento e material permanente....................................R$    294,00
        PROJETO: 0701.10.301.0010.1.229
        4.4.90.52-108-(02) Equipamento e material permanente....................................R$    500,00
        PROJETO: 0701.10.301.0010.1.232
        4.4.90.52-108-(03) Obras e Instalações.......................................................................R$   8.100,00
        PROJETO: 0701.10.301.0010.1.234
        4.4.90.52-108-(04) Equipamento e material permanente.....................................R$  10.000,00

                                                                                       Soma......................................R$  18.894,00
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

            Gabinete do Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, 15 de junho de 2011.
             
             
            Celso Natalino Taube
            Prefeito Municipal
             
             
            - Certifico que a presente Lei foi publicada e registrada nesta Secretaria em data supra.
             
             
            José Viro Waschburger
            Secretário de Administração e Fazenda.
             

              Este texto não substitui o original.