SAPL - Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul

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DISPÕE O PROCESSO DE DESMEMBRAMENTO DE PARTES DAS CHÁCARAS 40 E 41, OBJETO DAS MATRÍCULAS 2.421 E 6.054, E REMEMBRAMENTO DAS PARTES DESMEMBRADAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, Torna Público a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores, votou, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica autorizado o desmembramento da chácara 40 (quarenta), com área de 46.300,0 m², (quarenta e seis mil e trezentos metros quadrados), sem benfeitoras, situado no perímetro urbano do Município de Guarujá do Sul, SC, matriculada sob nº 2.421 do CRI - Cartório de Registro de Imóveis de São José do Cedro, SC, que consta pertencer a MOACIR LUIZ STRAUB, CPF 345.343.939-20, e MARIA INÊS STRAUB, CPF 982.578.209-97, que com mapa, e A.R.T. e memorial anexos, passa a ter a seguinte descrição:

DO DESMEMBRAMENTODA CHÁCARA 40, Matrícula 2.421:

ÁREA DESMEMBRADA 01:

Parte desmembrada nº 1 da chácara nº40, com área de 14.880,64m² (quatorze mil oitocentos e oitenta metros e sessenta e quatro decímetros quadrados), com as seguintes confrontações:

Nordeste: Com os lotes urbanos nº 263, 264, 265, 266 e 267, do perímetro urbano de Guarujá do Sul;
Noroeste: Com parte da chácara 28, a chácara 29 e a chácara 30;
Sudoeste: Com as partes desmembradas (nº02 e nº 03) da chácara 40, medindo 72,50 metros e 7,50 metros;
Sudeste: Com a parte remanescente da chácara 41;

ÁREA DESMEMBRADA 02:
Parte desmembrada nº 2 da chácara nº 40, com área de 7.250,00m² (Sete mil duzentos e cinquenta metros quadrados), com as seguintes confrontações:

Nordeste: Com a parte desmembrada (nº 01) da chácara 40, medindo 72,50 metros;
Sudoeste: Com a parte remanescente da chácara 40, medindo 72,50 metros;
Sudeste: Com a parte desmembrada da chácara 41, medindo 100,00 metros;
Noroeste: Com a parte desmembrada (nº 03) da chácara 40, medindo 100,0 metros;

ÁREA DESMEMBRADA 03:
Parte desmembrada nº 3 da chácara nº 40, com área de 750,0m² (Setecentos e cinquenta metros quadrados), destinados a área pública que passará a ser o prolongamento da Rua Maranhão, com as seguintes confrontações:

Nordeste: Com a parte desmembrada (nº 01) da chácara 40, medindo 7,50 metros;
Sudoeste: Com a parte remanescente da chácara 40, medindo 7,50 metros;
Sudeste: Com a parte desmembrada (nº 02) da chácara 40, medindo 100,0 metros;
Noroeste: Com a parte da chácara 30 e parte da chácara 31, medindo 100,0 metros;

ÁREA REMANESCENTE:
Parte da chácara nº 40, com área de 23.419,36 m² (vinte e três mil, quatrocentos e dezenove metros e trinta e seis decímetros quadrados), com as seguintes confrontações:

Nordeste: Com as partes desmembradas (nº 02 e nº 03) da chácara 40, medindo 72,50 metros e 7,50 metros;
Noroeste: Com a parte da chácara 31, chácara 32, 33 e parte da chácara 34;
Sudoeste: Com a chácara 69;
Sudeste: Com a parte remanescente da chácara 41;

Art. 2º.

Fica autorizado o desmembramento da chácara 41 (quarenta e um), com área de 42.300,0 m², (quarenta e dois mil e trezentos metros quadrados), sem benfeitoras, situado no perímetro urbano do Município de Guarujá do Sul, SC, matriculada sob nº 6.054 do CRI - Cartório de Registro de Imóveis de São José do Cedro, SC, que consta pertencer a ELEONOR WOLFART, CPF 423.032.309-34, MÁRIO LEONTINO DREYER, CPF 394.475.610-04 e ADELIRES SHWAAB WOLFART, CPF 287.034.210-15 e LAIDES MARIA DREYER, CPF 364.965.450-49, que com mapa, e A.R.T. e memorial anexos, passa a ter a seguinte descrição:

DO DESMEMBRAMENTO DA CHÁCARA 41, Matrícula 6.054:

ÁREA DESMEMBRADA:

Parte desmembrada nº41, com área de 2.750,0m² (Dois mil, setecentos e cinquenta metros quadrados), com as seguintes confrontações:

Nordeste: Com a parte remanescente da chácara 41, medindo 27,50 metros;

Noroeste: Com a parte desmembrada (nº 02) da chácara 40, medindo 100,0 metros;

Sudoeste: Com a parte remanescente da chácara 41, medindo 27,50 metros;

Sudeste: Com a parte remanescente da chácara 41, medindo 100,0 metros;

ÁREA REMANESCENTE:

Parte da chácara nº 41, com área de 39.550,0 m² (trinta e nove mil, quinhentos e cinquenta metros quadrados), com as seguintes confrontações:

Nordeste: Com os lotes urbanos nºs 268, 269, 270, 271 e 2772, do perímetro urbano de Guarujá do Sul e com parte desmembrada da chácara 41, medindo 27,50 metros;

Noroeste: Com a parte desmembrada (nº 01) da chácara 40 e com parte remanescente da chácara 40, e com a parte desmembrada da chácara 41, medindo 100,0 metros;

Sudoeste: Com a parte desmembrada da chácara 41, medindo 27,50 metros e com a chácara 68;

Sudeste: Com a chácara 42;

DO REMEMBRAMENTO DAS PARTES DESMEMBRADAS DAS CHÁCARAS 40 E 41.

Parte desmembradas nº 2 da Chácara nº 40, com área de 7.2550,0 m² (sete mil, duzentos e cinquenta metros quadrados), e Parte da Chacará nº 41, com área de 2.750,0 m² (dois mil, setecentos e cinquenta metros quadrados), totalizando uma área de 10.000,0m², QUE APÓS O REMEMBRAMENTO PASSA A DENOMINAR-SE LOTE URBANO Nº 01, com as seguintes confrontações:

Nordeste: Com a parte desmembrada (nº 01) da chácara nº 40, medindo 72,50 metros e com parte remanescente da chácara nº 41, medindo 27,50 metros, totalizando 100,0 metros;
Noroeste: Com a parte desmembrada (nº 03) da chácara 40, futuro prolongamento da Rua Maranhão, medindo 100,0 metros;
Sudoeste: Com a a parte remanescente da chácara 40, medindo 72,50 metros com a parte remanescente da chácara 41, medindo 27,50 metros totalizando 100,0 metros;
Sudeste: Com a parte remanescente da chácara 41, medindo 100,0 metros.

Art. 3º.

A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL-SC
29 de Fevereiro de 2012
60º ano da Fundação e 50º ano da Instalação.

Celso Natalino Taube

Prefeito Municipal

- Certifico que a presente Lei foi publicada e registrada nesta Secretaria em data supra.

José Viro Waschburger

Secretário de Administração e Fazenda

Este texto não substitui o original.

Lei Ordinária nº 2.170, de 29 de fevereiro de 2012