Resolução nº 1, de 01 de março de 2016
Art. 1º.
Fica o Chefe do Poder Legislativo Municipal, em nome da Câmara Municipal de Vereadores, Estado de Santa Catarina, autorizado a transferir bens móveis à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE VOLUNTÁRIAS NA SAÚDE BRAÇOS E ABRAÇOS, com inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ n. 17.572.912/0001-30, com sede na Rua Presidente Kennedy, n. 270, centro, deste município.
Parágrafo único
Os bens a ser transferidos há que se refere este Artigo são os abaixo relacionados, e constantes na visualização das imagens fotográficas em anexo:
QUANTIDADE | DESCRIÇÃO DO BEM |
01 | Máquina Copiadora Sharp Ali645 Scanner |
01 | Impressora E230 Lexmark |
01 | Liquidificador Haipa |
01 | Porta chimarrão em madeira |
04 | Caixas de som de embutir (em suporte de madeira) |
01 | Escrivaninha 2,40 com três gavetas |
01 | Escrivaninha 1,20 com três gavetas |
01 | Mesa para comutador sem gavetas |
27 | Quadros em madeira para fotografia 23x30 |
01 | Aparelho de som Philips (disco de vinil) com 02 caixas de som (Dynamix Speaker System) |
01 | Suporte de ferro para lustrar o chão |
01 | Mesa de som Watson NPRN 420 + Caixa amplificadora CXP 220X |
01 | Cadeira Escritório, cor azul |
01 | Telefone/fax Digital Messaging Systen |
Art. 2º.
A partir da vigência desta Resolução e assinatura do Termo de Doação a Associação Beneficente de Voluntárias na Saúde Braços e Abraços fluirá plenamente da utilização destes entulhos.
Parágrafo único
O termo de doação será parte integrante desta resolução.
Art. 3º.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.