Logo Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resolução nº 2, de 15 de março de 2016

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

2

2016

15 de Março de 2016

AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PARA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE VOLUNTÁRIAS NA SAÚDE BRAÇOS E ABRAÇOS

Preparar para impressão
a A
TMS TMI TVL TVT TVR
AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PARA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE VOLUNTÁRIAS NA SAÚDE BRAÇOS E ABRAÇOS.
    O PRESIDENTE da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores, votou, aprovou e eu sanciono a seguinte Resolução:
      Art. 1º. 
      Fica o Chefe do Poder Legislativo Municipal, em nome da Câmara Municipal de Vereadores, Estado de Santa Catarina, autorizado a transferir bens móveis à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE VOLUNTÁRIAS NA SAÚDE BRAÇOS E ABRAÇOS, com inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ n. 17.572.912/0001-30, com sede na Rua Presidente Kennedy, n. 270, centro, deste município.
        Parágrafo único  
        Os bens a ser transferidos há que se refere este Artigo são os abaixo relacionados, e constantes na visualização das imagens fotográficas em anexo:

        QUANTIDADE

        DESCRIÇÃO DO BEM

        01

        Quadro Branco 64cmx1m

        01

        Quadro de Alumínio 50cmx60cm

        01

        Quadro verde 60cmx80cm

        01

        Quadro de alumínio 120mx2,75m

        01

        Mural portátil em ferro 1,70mx67cm

        02

        Lixeiras metal

        02

        Porta Microfone CSR

        01

        Calculadora Olivetti Logos 662

          Art. 2º. 
          A partir da vigência desta Resolução e assinatura do Termo de Doação a Associação Beneficente de Voluntárias na Saúde Braços e Abraços fluirá plenamente da utilização destes bens móveis.
            Parágrafo único  
            O termo de doação será parte integrante desta resolução.
              Art. 3º. 
              Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

                Da Secretaria da Câmara de Vereadores, de Guarujá do Sul, SC, aos 15 dias de março de 2016.

                Em sua 13ª Legislatura, 4ª Sessão Legislativa, 1º período, 53º ano de sua instalação legislativa.

                Alcione Roberto Straub
                Presidente                		Mônica Regina Taube
                1ª Secretária 
                 


                  Este texto não substitui o original.