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Resolução nº 4, de 11 de outubro de 2017

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

4

2017

11 de Outubro de 2017

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA AO PATRIMÔNIO DO PODER EXECUTIVO DE BENS MÓVEIS POR OBSOLESCÊNCIA OU IMPRESTABILIDADE QUE RELACIONA, PERTENCENTES À CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA AO PATRIMÔNIO DO PODER EXECUTIVO DE BENS MÓVEIS POR OBSOLESCÊNCIA OU IMPRESTABILIDADE QUE RELACIONA, PERTENCENTES À CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 138 do Regimento Interno, faz saber a todos os habitantes deste Município que encaminhou ao Plenário da Câmara para a apreciação e votação o seguinte Projeto de Resolução:
      Art. 1º. 
      Fica o Chefe do Poder Legislativo Municipal, em nome da Câmara Municipal de Vereadores, Estado de Santa Catarina, autorizado a transferir ao Município de Guarujá do Sul, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ, Nº 83.027.045/0001-87, bens móveis da Câmara Municipal de Guarujá do Sul.
        Parágrafo único  
        Os bens a serem transferidos, mencionados no caput deste Artigo, são os abaixo relacionados e constantes na visualização das imagens fotográficas em anexo:

        QUANTIDADE

        DESCRIÇÃO DO BEM

        01

        Birô em cerejeira para vereador registrado no patrimônio do Legislativo Municipal sob o n° 0094

        01

        Birô em cerejeira para vereador registrado no patrimônio do Legislativo Municipal sob o n° 0095

        01

        Birô em cerejeira para vereador registrado no patrimônio do Legislativo Municipal sob o n° 0096

        01

        Birô em cerejeira para vereador registrado no patrimônio do Legislativo Municipal sob o n° 0097

        01

        Birô em cerejeira para vereador registrado no patrimônio do Legislativo Municipal sob o n° 0098

        01

        Birô em cerejeira para vereador registrado no patrimônio do Legislativo Municipal sob o n° 0099

        01

        Birô em cerejeira para vereador registrado no patrimônio do Legislativo Municipal sob o n° 0100

        01

        Birô em cerejeira para vereador registrado no patrimônio do Legislativo Municipal sob o n° 0101

        01

        Birô em cerejeira para vereador registrado no patrimônio do Legislativo Municipal sob o n° 0102

        01

        Tribuna em cerejeira registrada no patrimônio do Legislativo Municipal sob o n° 0103

        01

        Birô em cerejeira para secretário registrado no patrimônio do Legislativo Municipal sob o n° 0183

          Art. 2º. 
          A transferência será procedida através de termo de transferência a ser assinado pelo Presidente da Câmara Municipal e pelo Responsável de Patrimônio da Prefeitura do Município de Guarujá do Sul.
            Art. 3º. 
            Os móveis transferidos para o Município, o qual deverá fazer uso se possível e ou promovido sua alienação mediante processo específico.
              Art. 4º. 
              Promova-se a baixa do mesmo do patrimônio da Câmara Municipal.
                Art. 5º. 
                Integra a presente, Minuta de Termo de Transferência e entrega dos móveis relacionados.
                  Art. 6º. 
                  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
                    Art. 7º. 
                    Revogam se as disposições em contrário.
                           Da Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, aos 11 dias do mês de setembro de 2017.
                       
                           Em sua 14ª Legislatura, 1ª Sessão Legislativa, 2º período, 54º ano de sua Instalação Legislativa.
                       
                        Gilmar Klaus
                        Presidente                        		Jair Jacó Mallmann
                        Vice-Presidente
                        Ilário Baumgardt
                        1º Secretário                        		Jair Tibolla
                        2º Secretário

                          Este texto não substitui o original. 


                            Termo de Transferência de Responsabilidade Patrimonial


                             

                             

                            TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL
                            Departamento de Patrimônio

                             

                             

                            DESCRIÇÃO DO BEM

                             

                            Código

                            Especificação

                            Estado de Conservação

                            01

                            0094

                            Birô em cerejeira para vereador

                            Regular

                            02

                            0095

                            Birô em cerejeira para vereador

                            Regular

                            03

                            0096

                            Birô em cerejeira para vereador

                            Regular

                            04

                            0097

                            Birô em cerejeira para vereador

                            Regular

                            05

                            0098

                            Birô em cerejeira para vereador

                            Regular

                            06

                            0099

                            Birô em cerejeira para vereador

                            Regular

                            07

                            0100

                            Birô em cerejeira para vereador

                            Regular

                            08

                            0101

                            Birô em cerejeira para vereador

                            Regular

                            09

                            0102

                            Birô em cerejeira para vereador

                            Regular

                            10

                            0103

                            Tribuna em cerejeira

                            Regular

                            11

                            0183

                            Birô em cerejeira para secretário

                            Regular


                              Unidade Transferidora: Câmara Municipal de Vereadores 

                              Unidade Recebedora: Município de Guarujá do Sul - Prefeitura
                               
                              Motivo da Transferência/Observações: Bens não mais utilizados pelo Poder Legislativo Municipal.
                               
                               
                               
                              Guarujá do Sul, ___ de setembro de 2017.

                              ____________________

                              ____________________

                              Gilmar Klaus

                              Claudio Junior Weschenfelder

                              Presidente do Legislativo

                              Prefeito Municipal

                              Transferidor

                              Recebedor