Lei Ordinária nº 2.639, de 10 de outubro de 2019
Art. 1º.
Órgão 08- SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS:
Órgão 08- SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS:
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), no orçamento do Município de Guarujá do Sul, no exercício de 2019, destinado ao reforço dos seguintes itens orçamentários:
Órgão 08- SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS:
Unidade 01- Departamento de Urbanismo:
Função 15 – Urbanismo
Subfunção 451 – Infra Estrutura Urbana
Programa 19 – Vias Públicas
Projeto: 1.010 – Construção de Passeios
4.4.90.00-00.00.237- Aplicações Diretas........................R$ 25.500,00
4.4.90.00-00.00.118- Aplicações Diretas........................R$ 134.500,00
Órgão 08- SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS:
Unidade 01- Departamento de Urbanismo:
Função 15 – Urbanismo
Subfunção 452 – Serviços Urbanos
Programa 19 – Vias Públicas
Atividade: 2.020 – Manutenção da Depto de Serviços Urbanos
4.4.90.00-00.00.118- Aplicações Diretas........................R$ 50.000,00
3.3.90.00-00.00.118- Aplicações Diretas........................R$ 30.000,00
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Soma.................R$ 240.000,00
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Art. 2º.
Órgão 04- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA:
Órgão 05- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE:
Órgão 05- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE:
Órgão 02- GABINETE DO PREFEITO:
Órgão 05- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE:
Órgão 05- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE:
Órgão 05- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE:
Para dar cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o art. 1º, fica reduzido do orçamento vigente do Município de Guarujá do Sul, os seguintes itens orçamentários:
Órgão 04- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA:
Unidade 07- Encargos Gerais:
Função 28 – Encargos Especiais
Subfunção 846 – Outros Encargos Especiais
Programa 0 – Operações Especiais
Atividade: 2.040 – Contribuição ao PASEP
3.3.90.00.00.00.237- Aplicações Diretas............................R$ 5.500,00
Órgão 05- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE:
Unidade 01- Gabinete do Secretário:
Função 12 – Educação
Subfunção 361 – Ensino Fundamental
Programa 14 – Ensino Fundamental e Infantil
Projeto: 1.051 – Ampliação/Reforma Secretaria de Educação
4.4.90.00.00.00.237-Aplicações Diretas..............................R$ 5.000,00
Órgão 05- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE:
Unidade 02- Departamento de Ensino Fundamental e Infantil:
Função 12 – Educação
Subfunção 365 – Ensino Infantil
Programa 15 – Criança na Escola
Projeto: 1.003 – Reforma/ampliação de Creche
4.4.90.00.00.00.237-Aplicações Diretas..............................R$ 5.000,00
Órgão 08- SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS:
Unidade 01- Departamento de Urbanismo:
Função 17 – Saneamento
Subfunção 512 – Saneamento Básico Urbano
Programa 21 – Saneamento Urbano
Projeto: 1.043 – Projeto de Saneamento Básico
4.4.90.00-00.00.237- Aplicações Diretas...........................R$ 10.000,00
Órgão 02- GABINETE DO PREFEITO:
Unidade 02- Chefia de Gabinete:
Função 4 – Administração
Subfunção 122 – Administração Geral
Programa 2 – Administração e Planejamento
Atividade: 2.044 – Manutenção da Chefia de Gabinete
3.1.90.00.00.00.118-Aplicações Diretas..............................R$ 57.000,00
3.3.90.00.00.00.118-Aplicações Diretas..............................R$ 5.000,00
4.4.90.00.00.00.118-Aplicações Diretas..............................R$ 2.500,00
Órgão 05- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE:
Unidade 02- Departamento de Ensino Fundamental e Infantil:
Função 12 – Educação
Subfunção 365 – Ensino Infantil
Programa 15 – Criança na Escola
Atividade: 2.102 – Manutenção do Ensino Infantil/Creche
3.1.90.00.00.00.142-Aplicações Diretas..............................R$ 70.000,00
Órgão 05- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE:
Unidade 02- Departamento de Ensino Fundamental e Infantil:
Função 12 – Educação
Subfunção 361 – Ensino Fundamental
Programa 14 – Ensino Fundamental e Infantil
Atividade: 2.009 – Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.00.00.00.142-Aplicações Diretas..............................R$ 50.000,00
Órgão 05- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE:
Unidade 02- Departamento de Ensino Fundamental e Infantil:
Função 12 – Educação
Subfunção 365 – Ensino Infantil
Programa 15 – Criança na Escola
Atividade: 2.103 – Manutenção do Ensino Infantil/Pré
3.1.90.00.00.00.142-Aplicações Diretas..............................R$ 30.000,00
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Soma.................R$ 240.000,00
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