Lei Ordinária nº 2.363, de 23 de junho de 2014
Altera parcialmente
Lei Ordinária nº 2.316, de 28 de novembro de 2013
Art. 1º.
O Artigo 1º da Lei Municipal 2.316/2013 de 28 de novembro de 2013, que aprovou desmembramento com parcelamento do solo passa a ter a seguinte redação no item ÁREA REMANESCENTE:
Art. 1º.
Fica AUTORIZADO o DESMEMBRAMENTO de PARTE do LOTE SUBURBANO NÚMERO nº 01, PARTE DA CHÁCARA nº.06, de forma triangular, com área de 1.465,0 m² (hum mil, quatrocentos e sessenta e cinco metros quadrados), sem acessões, situados na Rua Otávio Diehl, esquina com a Rua Antônio Duarte da Rosa, Estado de Santa Catarina, matriculado no Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de São José do Cedro, Estado de Santa Catarina, sob nº 1.736. Com o desdobramento do solo as áreas passam a constituir dois lotes com a respectiva área de 1.081,42m² e 315,0m² e mais um lote com área de 64,58m²; que passará a constituir a Rua Antônio Duarte da Rosa, conforme memorial, ART e mapa assinado pelos Engenheiros Agrônomos Roberto Casarin, CREA/SC 19.224-2 e Maicon Kirchner Schenkel, CREA/SC 99.579-4;
ÁREA PRIMITIVA - MATRÍCULA 1.736
LOTE SUBURBARNO NÚMERO nº 01, PARTE DA CHÁCARA nº 06, de forma triangular, com área de 1.465,0 m² (hum mil, quatrocentos e sessenta e cinco metros quadrados), sem acessões, situados na Rua Otávio Diehl, esquina com a Rua Antônio Duarte da Rosa, no munícipio de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, com as seguintes medidas e confrontações:
LESTE: Com o Lote Urbano nº 01, da matrícula 8.123, por linha seca, e com a Rua Antônio Duarte da Rosa, medindo 96,44 metros.
NOROESTE: Com a Rua Otávio Diehl, medindo 37,17 metros;
SUDOESTE: Com a parte da mesma chácara nº 06, matrícula 464, por linha seca medindo 90,10 metros.
ÁREA DESDOBRADA 01
PARTE DO LOTE SUBURBANO NÚMERO n º 01, PARTE DA CHÁCARA nº 06, de forma triangular, com a área de 64,58 m² (Sessenta e quatro metros e cinquenta e oito decímetros quadrados), sem acessões, situado na Rua Otávio Diehl, no município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, com as seguintes medidas e confrontações, que passará a constituir a Rua Antônio Duarte da Rosa:
LESTE: Com a Rua Antônio Duarte da Rosa, medindo 19,43 metros;
NOROESTE: Com a Rua Otávio Diehl, medindo 7,11 metros;
SUDOESTE: Com a parte do mesmo Lote suburbano nº 01, parte da chácara nº 06, por linha seca, medindo 18,15 metros;
ÁREA DESDOBRADA 02
PARTE DO LOTE SUBURBANO NÚMERO nº 01, PARTE DA CHÁCARA n º06, com a área de 315 m² (Trezentos e quinze metros quadrados), sem acessões, situados na Rua Otávio Diehl esquina com a Rua Antônio Duarte da Rosa, no município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, com as seguintes medidas e confrontações:
LESTE: Com o Lote urbano nº 01, da matrícula 8.123, por linha seca, medindo 9,40 metros;
NORDESTE: Com a Rua Antônio Duarte da Rosa, medindo 18,15 metros;
SUDOESTE: Com a parte do mesmo Lote suburbano nº 01, parte da chácara nº 06, por linha seca, medindo 26,94 metros;
SUDESTE: Com a parte do mesmo Lote suburbano nº 01, parte da chácara nº 06, por linha seca, medindo 8,72 metros;
ÁREA REMANESCENTE
ÁREA PRIMITIVA - MATRÍCULA 1.736
LOTE SUBURBARNO NÚMERO nº 01, PARTE DA CHÁCARA nº 06, de forma triangular, com área de 1.465,0 m² (hum mil, quatrocentos e sessenta e cinco metros quadrados), sem acessões, situados na Rua Otávio Diehl, esquina com a Rua Antônio Duarte da Rosa, no munícipio de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, com as seguintes medidas e confrontações:
LESTE: Com o Lote Urbano nº 01, da matrícula 8.123, por linha seca, e com a Rua Antônio Duarte da Rosa, medindo 96,44 metros.
NOROESTE: Com a Rua Otávio Diehl, medindo 37,17 metros;
SUDOESTE: Com a parte da mesma chácara nº 06, matrícula 464, por linha seca medindo 90,10 metros.
ÁREA DESDOBRADA 01
PARTE DO LOTE SUBURBANO NÚMERO n º 01, PARTE DA CHÁCARA nº 06, de forma triangular, com a área de 64,58 m² (Sessenta e quatro metros e cinquenta e oito decímetros quadrados), sem acessões, situado na Rua Otávio Diehl, no município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, com as seguintes medidas e confrontações, que passará a constituir a Rua Antônio Duarte da Rosa:
LESTE: Com a Rua Antônio Duarte da Rosa, medindo 19,43 metros;
NOROESTE: Com a Rua Otávio Diehl, medindo 7,11 metros;
SUDOESTE: Com a parte do mesmo Lote suburbano nº 01, parte da chácara nº 06, por linha seca, medindo 18,15 metros;
ÁREA DESDOBRADA 02
PARTE DO LOTE SUBURBANO NÚMERO nº 01, PARTE DA CHÁCARA n º06, com a área de 315 m² (Trezentos e quinze metros quadrados), sem acessões, situados na Rua Otávio Diehl esquina com a Rua Antônio Duarte da Rosa, no município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, com as seguintes medidas e confrontações:
LESTE: Com o Lote urbano nº 01, da matrícula 8.123, por linha seca, medindo 9,40 metros;
NORDESTE: Com a Rua Antônio Duarte da Rosa, medindo 18,15 metros;
SUDOESTE: Com a parte do mesmo Lote suburbano nº 01, parte da chácara nº 06, por linha seca, medindo 26,94 metros;
SUDESTE: Com a parte do mesmo Lote suburbano nº 01, parte da chácara nº 06, por linha seca, medindo 8,72 metros;
ÁREA REMANESCENTE
PARTE DO LOTE SUB URBANO NÚMERO nº 01, PARTE DA CHÁCARA nº 06, de forma triangular, com a área de 1.085,42m² (Hum mil e oitenta e cinco metros e quarenta e dois decímetros quadrados), sem acessões, situado na Rua Otávio Diehl, no município de Guarujá do sul, Estado de Santa Catarina, com as seguintes medidas e confrontações:
LESTE: Com o Lote urbano n.º 01, da matrícula 8.123, por linha seca, medindo 67,61 metros;
NOROESTE: Com a parte do mesmo Lote sub urbano nº 01, parte da chácara nº 06, por linha seca, medindo 8,72 metros;
NORDESTE: Com a parte do mesmo Lote sub urbano nº 01, parte da chácara nº 06, por linha seca, medindo 26,94 metros;
NOROESTE: Com a Rua Otávio Diehl, medindo 17,72 metros;
SUDOESTE: Com a parte da mesma chácara nº 06, matrícula 464, por linha seca, medindo 90,10 metros.
Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º.
Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL - SC, em
23 de Junho de 2014
62º ano da Fundação e 52º ano da Instalação.
José Carlos Foiatto
Prefeito Municipal.
- Certifico que a Presente Lei foi publicada e registrada nesta Secretaria em data supra.
Rosa Isabel Montagner
Secretaria da Administração e Fazenda.