Lei Ordinária nº 2.682, de 12 de agosto de 2020

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), no orçamento do Município de Guarujá do Sul, no exercício de 2020, destinado ao reforço dos seguintes itens orçamentários:

              Órgão 05- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE:

              Unidade 02- Departamento de Ensino Fundamental e Infantil:

              Função 12 – Educação

              Subfunção 361 – Ensino Fundamental

              Programa 14 – Ensino Fundamental e Infantil

Atividade: 2.009 – Manutenção do Ensino Fundamental

3.1.90.00.00.142- Aplicações Diretas.............................R$    150.000,00

              Órgão 05- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE:

              Unidade 02- Departamento de Ensino Fundamental e Infantil:

              Função 12 – Educação

              Subfunção 365 – Educação Infantil

              Programa 15 – Criança na Escola

Atividade: 2.002 – Manutenção do Ensino Infantil/Creche

3.1.90.00.00.142- Aplicações Diretas.............................R$    100.000,00                                                        

Para dar cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o art. 1º, fica reduzido do orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde de Guarujá do Sul, o seguinte item orçamentário: 

              Órgão 11- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE:

              Unidade 04- Coordenação de Programas:

              Função 10 – Saúde

              Subfunção 301 – Atenção Básica

              Programa 10 – Saúde Básica

Atividade: 2.043 – Manutenção do ESF

3.1.90.00.00.002- Aplicações Diretas.............................R$    153.830,00

              Órgão 11- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE:

              Unidade 01- Departamento Administrativo de Saúde:

              Função 10 – Saúde

              Subfunção 301 – Atenção Básica

              Programa 10 – Saúde Básica

Projeto: 1.029 – Aquisição de Veículo para a Saúde

4.4.90.00.00.002- Aplicações Diretas.............................R$     26.000,00

              Órgão 11- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE:

              Unidade 02- Secretaria Ajunta:

              Função 10 – Saúde

              Subfunção 301 – Atenção Básica

              Programa 10 – Saúde Básica

Atividade: 2.079 – Manutenção da Secretaria Adjunta

3.1.90.00.00.002 – Aplicações Diretas............................R$.     3.250,00

3.3.90.00.00.002 – Aplicações Diretas............................R$.       500,00

4.4.90.00.00.002 - Aplicações Diretas............................R$.     1.420,00

Para dar cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o art. 1º, fica reduzido do orçamento vigente do Fundo Municipal de Assistência Social de Guarujá do Sul, os seguintes itens orçamentários: 

              Órgão 12- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EMPREGO E TRABALHO:

              Unidade 01- Departamento de Assistência Social:

              Função 8 – Assistência Social

              Subfunção 244 – Assistência Comunitária

              Programa 6 – Assistência Social Geral

Atividade: 2.054 – Manutenção do Depto. de Assistência Social

3.1.90.00.00.090- Aplicações Diretas.............................R$      40.000,00

              Órgão 15- FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO:

              Unidade 01- FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO:

              Função 8 – Assistência Social

              Subfunção 241 – Assistência ao Idoso

              Programa 57– Fundo Municipal do Idoso

Atividade: 2.100 – Manutenção do Centro de Convivência do Idoso

3.1.90.00.00.090- Aplicações Diretas.............................R$      25.000,00