Lei Ordinária nº 2.692, de 11 de novembro de 2020
Art. 1º.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 398.600,00 (trezentos e noventa e oito mil reais), no orçamento do Município de Guarujá do Sul, no exercício de 2020, destinado ao reforço dos seguintes itens orçamentários:
Órgão 08- SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS:
Unidade 01- Departamento de Urbanismo:
Função 15 – Urbanismo
Subfunção 451 – Infra Estrutura Urbana
Programa 19 – Vias Públicas
Projeto: 1.007 – Pavimentação de Ruas
4.4.90.00-00.00.118- Aplicações Diretas ........................ R$ 398.600,00
Art. 2º.
Para dar cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o art. 1º, fica reduzido do orçamento vigente Município de Guarujá do Sul, o seguinte item orçamentário:
Órgão 02- GABINETE DO PREFEITO:
Unidade 02- Chefia de Gabinete:
Função 04 – Administração
Subfunção 122 – Administração Geral
Programa 02 – Administração e Planejamento
Atividade: 2.004 – Manutenção da Chefia de Gabinete
3.1.90.00.00.118- Aplicações Diretas ............................. R$ 5.000,00
3.3.90.00.00.118- Aplicações Diretas ............................. R$ 5.000,00
4.4.90.00.00.118- Aplicações Diretas ............................. R$ 2.500,00
Órgão 04- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA:
Unidade 01- Gabinete do Prefeito:
Função 04 – Administração
Subfunção 123 – Administração Financeira
Programa 02 – Administração e Planejamento
Atividade: 2.066 – Manutenção do Gabinete do Secretário
3.1.90.00.00.118- Aplicações Diretas ............................. R$ 40.000,00
Órgão 04- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA:
Unidade 02- Secretaria Adjunta:
Função 04 – Administração
Subfunção 123 – Administração Financeira
Programa 02 – Administração e Planejamento
Atividade: 2.007 – Manutenção da Secretaria Adjunta
3.1.90.00.00.118- Aplicações Diretas ............................. R$ 4.500,00
3.3.90.00.00.118- Aplicações Diretas ............................. R$ 300,00
4.4.90.00.00.118- Aplicações Diretas ............................. R$ 2.500,00
Órgão 04- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA:
Unidade 02- Secretaria Adjunta:
Função 04 – Administração
Subfunção 122 – Administração Geral
Programa 02 – Administração e Planejamento
Atividade: 2.067 – Manutenção do Departamento de RHumanos
3.1.90.00.00.118- Aplicações Diretas ............................. R$ 15.000,00
Órgão 04- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA:
Unidade 02- Secretaria Adjunta:
Função 04 – Administração
Subfunção 122 – Administração Geral
Programa 02 – Administração e Planejamento
Atividade: 2.059 – Manutenção do Depto de Compras e Convênios
3.1.90.00.00.118- Aplicações Diretas ............................. R$ 15.000,00
Órgão 04- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA:
Unidade 05- Departamento de Tributação e Finanças:
Função 04 – Administração
Subfunção 123 – Administração Financeira
Programa 02 – Administração e Planejamento
Atividade: 2.006 – Manutenção do Depto. de Tributação e Finanças
3.1.90.00.00.118- Aplicações Diretas ............................. R$ 60.000,00
Órgão 04- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA:
Unidade 07- Encargos Gerais do Município:
Função 04 – Administração
Subfunção 122 – Administração Geral
Programa 07 – Encargos Gerais
Projeto: 1.048 – Reforma/Ampliação Imóveis Públicos
4.4.90.00.00.118- Aplicações Diretas ............................. R$ 60.000,00
Órgão 04- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA:
Unidade 07- Encargos Gerais do Município:
Função 04 – Administração
Subfunção 122 – Administração Geral
Programa 07 – Encargos Gerais
Atividade: 2.032 – Contribuição a Entidades Educacionais
3.3.50.00.00.118- Aplicações Diretas ............................. R$ 30.000,00
Órgão 06- SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO:
Unidade 01- Depto de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo:
Função 20 – Agricultura
Subfunção 606 – Extensão Rural
Programa 26 – Promoção e Extensão Rural
Atividade: 2.075 – Manutenção do Consad
3.1.71.00.00.118- Aplicações Diretas ............................. R$ 9.800,00
3.3.71.00.00.118- Aplicações Diretas ............................. R$ 1.000,00
4.4.71.00.00.118- Aplicações Diretas ............................. R$ 200,00
Órgão 08- SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS:
Unidade 01- Departamento de Urbanismo:
Função 15 – Urbanismo
Subfunção 451 – Infra Estrutura Urbana
Programa 19 – Vias Públicas
Projeto: 1.010 – Construção de Passeios
4.4.90.00-00.00.118- Aplicações Diretas .......................... R$ 62.200,00
Art. 3º.
Para dar cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o art. 1º, fica reduzido do orçamento vigente do Fundo Municipal de Assistência Social de Guarujá do Sul, os seguintes itens oçamentários:
Órgão 12- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EMPREGO E TRABALHO:
Unidade 01- Departamento de Assistência Social:
Função 08 – Assistência Social
Subfunção 244 – Assistência Comunitária
Programa 006 – Assistência Social Geral
Atividade: 2.050 – Contribuição a Entidades Assistenciais
3.3.50.00.00.090- Aplicações Diretas ............................. R$ 10.600,00
Órgão 12- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EMPREGO E TRABALHO:
Unidade 01- Departamento de Assistência Social:
Função 08 – Assistência Social
Subfunção 244 – Assistência Comunitária
Programa 006 – Assistência Social Geral
Projeto: 1.041 – Ampliação/Reforma CRAS
4.4.90.00.00.090- Aplicações Diretas ............................. R$ 5.000,00
Órgão 12- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EMPREGO E TRABALHO:
Unidade 01- Departamento de Assistência Social:
Função 08 – Assistência Social
Subfunção 244 – Assistência Comunitária
Programa 006 – Assistência Social Geral
Atividade: 2.054 – Manutenção do Depto. de Assistência Social
3.1.90.00.00.090- Aplicações Diretas ............................. R$ 50.000,00
Órgão 12- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EMPREGO E TRABALHO:
Unidade 01- Departamento de Assistência Social:
Função 08 – Assistência Social
Subfunção 244 – Assistência Comunitária
Programa 006 – Assistência Social Geral
Atividade: 2.055 – Manutenção do CRAS
3.3.90.00.00.090- Aplicações Diretas ............................. R$ 20.000,00