Resolução nº 1, de 10 de setembro de 2014
Art. 1º.
Fica concedido o Título de Honra ao Mérito a cidadãos guarujaenses, nos termos inciso XIX, do artigo 23 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 2º.
A honraria será entregue em Sessão Solene destinada a esse fim, em data a ser estabelecida pela Mesa Diretora da Câmara, em conformidade com o inciso X, do Artigo 31 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, tendo por finalidade prestar uma homenagem aos alunos vencedores da etapa municipal da Olimpíada de Língua Portuguesa lançada pelo Ministério da Educação - MEC.