SAPL - Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 2.002/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º.

Fica criado o cargo de provimento efetivo de GARI, com número de ordem do cargo 34, incluso no Grupo III - Ocupação de Nível Operacional Médio, do Anexo II do quadro de Pessoal Permanente da Lei Complementar n. 2002/2009, com um número de 10(dez) cargos, a jornada de trabalho com carga horário de quarenta horas semanais, com vencimentos que corresponde ao Nível NOM-07, do Anexo VII da Tabela de Níveis e Vencimentos.

Grupo III - Ocupações de Nível Operacional Médio

CARGO	QTIDADE	PROVIDO(P)	VAGO(v)	NÍVEL
25 – Condutor de Veículos	27	11	16	NOM-03
26 - Operador de Máquinas e Equipamentos	27	12	15	NOM-02
27 – Mecânico	02	01	01	NOM-01
28 – Pedreiro	01	01	00	NOM-04
29 – Carpinteiro	01	01	00	NOM-04
30 – Recepcionista	03	01	02	NOM-05
31 - Agente de Apoio Operacional	40	09	31	NOM-05
33 - Agente Comunitário de Saúde	15	05	10	NOM-06
34 - Gari	10	00	10	NOM-07

Obs. 1. Os vencimentos acima previstos são para carga horária de quarenta horas semanais; no entanto, a nomeação poderá dar-se para carga horária semi-integral de vinte horas semanais, com vencimentos proporcionais.

Parágrafo único

Em decorrência no disposto neste Artigo, o ANEXO VII - Tabela de Níveis e Vencimentos, do Quadro Geral de efetivos, Ocupação de Nível Operacional Médio, da Lei Complementar n. 2002/2009 passa a vigorar acrescido do Nível NOM-07, com vencimento base do cargo na importância de R$ 640 (seiscentos e quarenta reais), conforme previsto no anexo II desta Lei Complementar.

Quadro Geral - Efetivos

OCUPAÇÕES DE NÍVEL ADMINISTRATIVO SUPERIOR	VENCIMENTO BASE DO CARGO
NÍVEL	VALOR EM R$
NAS-01	10.000,00
NAS-02	3.251,13
NAS-03	2.925,28
NAS-04	2.340,95
NAS-05	1.708,07
NAS-06	1.563,18
NAS-07	1.500,00
OCUPAÇÕES DE NÍVEL TÉCNICO ADMINISTRATIVO	VENCIMENTO BASE DO CARGO
NÍVEL	VALOR EM R$
NTA-01	1.058,53
NTA-02	962,52
NTA-03	760,86
NTA-04	557,52
OCUPAÇÕES DE NÍVEL OPERACIONAL MÉDIO	VENCIMENTO BASE DO CARGO
NÍVEL	VALOR EM R$
NOM-01	1.074,11
NOM-02	903,75
NOM-03	757,56
NOM-04	730,57
NOM-05	504,53
NOM-06	465,00
NOM-07	640,00
CARGOS EM EXTINÇÃO – ISOLADO	REMUNERAÇÃO
NÍVEL	VALOR EM R$
CE – 01	3.251,13
CE-02	2.269,63
CE-03	1.155,45
CE-04	927,94
CE-05	887,26
CE-06	825,72
CE-07	760,86
CE-08	504,53
SERVIDORES INATIVOS	PROVENTOS
SI-01	807,83
SI-02	667,13
SI-03	524,28

Art. 2º.

A habilitações e condições para o ingresso são incluídas no Anexo VIII, e a descrição das atribuições as constantes no Anexo IX, da Lei Complementar n. 2002/2009, com relação dada nos Anexos III e IV da presente Lei Complementar, respectivamente.

N. DE ORDEM	CARGO	HABILITAÇÃO
01	Médico	Ensino superior específico e registro no órgão competente
02	Médico Veterinário	Ensino superior específico e registro no órgão competente
03	Engenheiro Civil	Ensino superior específico e registro no órgão competente
04	Odontólogo	Ensino superior específico e registro no órgão competente
05	Assistente Social	Ensino superior específico e registro no órgão competente
06	Psicólogo	Ensino superior específico e registro no órgão competente
07	Engenheiro Agrônomo	Ensino superior específico e registro no órgão competente
08	Contador	Ensino superior específico e registro no órgão competente
09	Nutricionista	Ensino superior específico e registro no órgão competente
10	Auditor	Ensino superior em Administração, Contabilidade ou Direito e registro no órgão competente
11	Farmacêutico/Bioquímico	Ensino superior específico e registro no órgão competente
12	Fonoaudiólogo	Ensino superior específico e registro no órgão competente
13	Fisioterapeuta	Ensino superior específico e registro no órgão competente
14	Técnico em Agropecuária	Ensino médio específico
15	Fiscal de Tributos	Ensino médio em técnico contábil
16	Fiscal de Obras	Ensino médio e conhecimento em técnicas de edificações
17	Técnico em Meio Ambiente	Ensino médio técnico agrícola
18	Técnico em Contabilidade	Ensino médio técnico em contabilidade
19	Técnico em compras	Ensino médio
20	Técnico em Alimentos	Ensino médio técnico em alimentos
21	Agente Administrativo	Ensino médio
22	Agente Sanitário	Ensino médio
23	Tesoureiro	Ensino médio técnico em contabilidade
24	Técnico em Enfermagem	Ensino médio e curso técnico específico
25	Condutor de Veículos	Ensino fundamental e CNH categorias AD ou AE
26	Operador de Máquinas e Equipamentos	Ensino fundamental e CNH categorias C, D ou E
27	Mecânico	Séries iniciais do ensino fundamental
28	Pedreiro	Séries iniciais do ensino fundamental
29	Carpinteiro	Alfabetizado
30	Recepcionista	Ensino médio
31	Agente de apoio operacional	Ensino fundamental
32	Enfermeiro	Ensino superior específico e registro no órgão competente
33	Agente Comunitário de Saúde	Ensino médio completo
34	Gari	Ensino fundamental incompleto

34 - Gari

Atribuições Específicas do Cargo de Gari:

Realizar os trabalhos de conservação e limpeza de estradas e caminhos, capinar e roçar terrenos, ruas e demais logradouros públicos; realizar a limpeza e desentupimento de bueiros, sarjetas, valetas e canaletas; realizar a limpeza de rios e córregos; realizar a roça nas margens dos rios e nos acostamentos das estradas; escavar, tapar buracos, desobstruir estradas e caminhos. Quebrar pavimentos, abrir e fechar valar, retirar entulhos, realizar serviços relativos a limpeza urbana, obedecendo a roteiros preestabelecidos; realizar a varrição das ruas, avenidas, travessas e praças; realizar a coleta de lixo, acondicionando-o para o transporte público ou nas lixeiras públicas; realizar jardinagem,realizar a capina de ruas, praças e demais logradouros públicos; realizar a limpeza de logradouros públicos ao término de feiras, desfiles, exposições ou qualquer outro evento; retirar cartazes ou faixas indevidamente colocados em vias públicas, de acordo com as instruções recebidas; realizar a limpeza de parques, jardins, lagos, coretos e monumentos públicos; realizar os serviços de coleta de lixo, dentro do horário e roteiro estabelecidos; colocar o lixo coletado em lixões, carrinhos ou sacos plásticos, para posterior transporte; colocar o lixo em caminhões e descarregá-lo nos lugares para tal destinados; zelar pela conservação dos utensílios e equipamentos empregados nos trabalhos de limpeza pública, recolhendo-os e mantendo-os limpos; conservar as áreas públicas lavando-as, pintando guias, postes, viadutos, meios fios, muretas; zelar pela segurança das pessoas sinalizando e isolando áreas de risco e de trabalho, manter limpo e arrumado o local de trabalho e executar outras tarefas afins.

Art. 3º.

Fica reduzido em 10(dez) o números de cargos de Agente de Apoio Operacional, pertencente ao Grupo III- Ocupações de nível Operacional Médio, do Anexo II da Lei Complementar n. 2002/2009.

Art. 4º.

Fica suprido parte das atribuições do cargo de n 31- Agente de Apoio Operacional, ou seja, o ultimo item descrito no Anexo IX da Lei Complementar n. 2002/2009, por ser atribuição do cargo de Gari, criado no Artigo 1º desta Lei.

31 - Agente de Apoio Operacional

•Identificar defeitos mecânicos e orientar os reparos necessários;

•Executar trabalhos de rotina, relacionados à montagem, reparo e ajustagem de motores à combustão de baixa e alta compressão, movidos a gasolina, óleo diesel ou outros conjuntos mecânicos de automóveis, caminhões, tratores, pás-carregadeiras e outros;

•Desmontar, reparar, montar e ajustar cubos de roda, carburador, manga de eixo de transmissão, bomba d'água e de gasolina, caixa de mudança, freio, embreagem, rolamentos, retentor, radiador, válvula, diferencial, distribuição, direção, engrenagem, amortecedor, magnetos, bielas e pistões;

•Desmontar, reparar e montar distribuidores de adubo orgânico;

•Desmontar, reparar, montar, ajustar, retificar e localizar defeitos ocasionais em motores a combustível; retificar cilindros, eixos, válvulas, relevos, comandos de válvulas e buchas;

•Manter atualizada a carteira nacional de habilitação e a documentação da máquina.

•Trocar óleo dos veículos, efetuar lavagem e lubrificação de máquinas;

•Executar a retirada de vazamento de óleo, troca e recuperação de peças danificadas;

•Executar serviços de emergência no sistema elétrico dos veículos, tais como: troca da chave, relês, instalações de faróis, recuperação de chicotes danificados por curto circuitos;

•Executar serviços de lubrificação, lavagem dos equipamentos, troca de óleo e limpeza dos filtros;

•Executar demais serviços que exijam uma oficina mecânica de manutenção, exceto retífica de motores e outros que exijam mão de obra mais especializada;