Lei Ordinária-GABPREF nº 2.748, de 22 de março de 2022
Art. 1º.
Fica aprovado em toda sua integra, forma e teor, o desmembramento de PARTE DOS LOTES RURAIS NÚMEROS 74 e 75 (setenta e quatro e setenta e cinco), com a área de 47.375,73m² (Quarenta e sete mil, trezentos e setenta e cinco metros e setenta e três decímetros quadrados), sem benfeitorias, de propriedade de Arcido Barth e Ana Iria Barth, situados em Linha Gaúcha, no município de Guarujá do sul, Estado de Santa Catarina, matriculado no Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de São José do Cedro, Estado de Santa Catarina, sob nº. 11.633, que com base no Memorial Descritivo e Planta do Imóvel, partes integrantes da presente Lei, assinados pelo Engenheiro Civil Alessandro Arconti, CREA/SC 053717-0, ficando o imóvel assim constituído:
PARTE DOS LOTES RURAIS NÚMEROS 74 (setenta e quatro) e 75 (setenta e cinco), com área total de 47.375,73m² (quarenta e sete mil trezentos e setenta e cinco metros e setenta decímetros quadrados), sem acessões, situado na Linha Gaúcha, perímetro urbano do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, sob a matrícula 11.633, com as seguintes confrontações georreferenciadas:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M1, de coordenadas N 7079975.7247m e E 248561.1766m, com o azimute e distância de 85º27’55” e 245,24m, (ao norte), confrontando com parte do lote rural nº 73, matrícula 9.043, de propriedade de Arcido Barth, por linha seca, até o vértice M2, de coordenadas N 7079995.1144m e E 248805.6470m; deste, segue com o azimute e distância de 175º48’04” e 212,76m; (ao leste), confrontando com parte do lote rural nº 74, matrícula 7.496, de propriedade de Diplomata S/A – Industrial e Comercial; com a Antiga estrada geral Linha Gaúcha; com a chácara urbana nº 74-B, matrícula nº 12.246, de propriedade de Demilson Spironello, por linha seca, até o vértice M3, de coordenadas N 7079782.9293m e E 248821.2205m; deste, segue com o azimute e distância de 265º48’04” e 217,74m; (ao sul), confrontando com a chácara urbana nº 74-B, matrícula 12.246, de propriedade de Demilson Spironello; com a Estrada Geral Linha Gaúcha; com a área de Preservação Permanente de propriedade de Município de Guarujá do Sul – SC; com o Lote Urbano nº 01, matrícula 10.574, de propriedade de Sélia Terezinha Becker Bach, por linha seca, até o vértice M4 de coordenadas N 7079766.9872m e E 248604.0703m; deste, segue com o azimute e distância de 355º48’08” e 168,11m; (ao oeste), confrontando com o lote urbano nº 66, matrícula 12.152, de propriedade de Arcido Barth; lote urbano nº 65, matrícula 12.151, de propriedade de Leticia Fernanda Martins; lote urbano nº 64, matrícula 12.150, de propriedade de Daniel Luiz Maier; Lote urbano nº 63, matrícula 12.149, de propriedade de Aldair Santiago Pagno; Lote urbano nº 62, matrícula nº 12.148, de propriedade de Tiago Lermen; lote urbano nº 61, matrícula nº 12.147, de propriedade de Arcido Barth; Lote urbano nº 60, matrícula nº 12.146, de Egidio Fernandes; Rua João Panegaz; Lote Urbano nº 31, área verde, matrícula nº 12.117, de propriedade de Município de Guarujá do Sul – SC; por linha seca, até o vértice M5, de coordenadas N 7079934.6457m e E 248591.7648m; deste, segue com o azimute e distância de 265º48’04” e 27,50m; (novamente ao sul), confrontando com o lote urbano nº 31, área verde, matrícula 12.117, de propriedade de Município de Guarujá do Sul – SC, por linha seca, até o vértice M6 de coordenadas N 7079932.6323m e E 248564.3394; deste, segue com o azimute e distância de 355º48’08” e 43,21m; (novamente ao oeste), confrontando com a Rua Nicolau Aloys Lermen, até o vértice M1, de coordenadas 7079975.7247m e E 248561.1766m, de onde teve origem a este memorial.
PARTE DOS LOTES RURAIS NÚMEROS 74 (setenta e quatro) e 75 (setenta e cinco), com área total de 32.490,314m² (trinta e dois mil, quatrocentos e noventa metros e trezentos e quatorze decímetros quadrados), com perímetro de 730,685 metros, sem acessões, situado na Linha Gaúcha, perímetro urbano do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, sob a matrícula 11.633, com as seguintes confrontações georreferenciadas:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M1, de coordenadas N 7079975.7247m e E 248561.1766m, com o azimute e distância de 85º27’55” e 245,24m, (ao norte), confrontando com parte do lote rural nº 73, matrícula 9.043, de propriedade de Arcido Barth, por linha seca, até o vértice M2, de coordenadas N 7079995.1144m e E 248805.6470m; deste, segue com o azimute e distância de 175º48’04” e 212,76m; (ao leste), confrontando com parte do lote rural nº 74, matrícula 7.496, de propriedade de Diplomata S/A – Industrial e Comercial; com a Antiga estrada geral Linha Gaúcha; com a chácara urbana nº 74-B, matrícula nº 12.246, de propriedade de Demilson Spironello, por linha seca, até o vértice M3, de coordenadas N 7079782.9293m e E 248821.2205m; deste, segue com o azimute e distância de 265º48’04” e 217,74m; (ao sul), confrontando com a chácara urbana nº 74-B, matrícula 12.246, de propriedade de Demilson Spironello; com a Estrada Geral Linha Gaúcha; com a área de Preservação Permanente de propriedade de Município de Guarujá do Sul – SC; com o Lote Urbano nº 01, matrícula 10.574, de propriedade de Sélia Terezinha Becker Bach, por linha seca, até o vértice M4 de coordenadas N 7079766.9872m e E 248604.0703m; deste, segue com o azimute e distância de 355º48’08” e 168,11m; (ao oeste), confrontando com o lote urbano nº 66, matrícula 12.152, de propriedade de Arcido Barth; lote urbano nº 65, matrícula 12.151, de propriedade de Leticia Fernanda Martins; lote urbano nº 64, matrícula 12.150, de propriedade de Daniel Luiz Maier; Lote urbano nº 63, matrícula 12.149, de propriedade de Aldair Santiago Pagno; Lote urbano nº 62, matrícula nº 12.148, de propriedade de Tiago Lermen; lote urbano nº 61, matrícula nº 12.147, de propriedade de Arcido Barth; Lote urbano nº 60, matrícula nº 12.146, de Egidio Fernandes; Rua João Panegaz; Lote Urbano nº 31, área verde, matrícula nº 12.117, de propriedade de Município de Guarujá do Sul – SC; por linha seca, até o vértice M5, de coordenadas N 7079934.6457m e E 248591.7648m; deste, segue com o azimute e distância de 265º48’04” e 27,50m; (novamente ao sul), confrontando com o lote urbano nº 31, área verde, matrícula 12.117, de propriedade de Município de Guarujá do Sul – SC, por linha seca, até o vértice M6 de coordenadas N 7079932.6323m e E 248564.3394; deste, segue com o azimute e distância de 355º48’08” e 43,21m; (novamente ao oeste), confrontando com a Rua Nicolau Aloys Lermen, até o vértice M1, de coordenadas 7079975.7247m e E 248561.1766m, de onde teve origem a este memorial.
PARTE DOS LOTES RURAIS NÚMEROS 74 (setenta e quatro) e 75 (setenta e cinco), com área total de 14.885,425m² (quatorze mil, oitocentos e oitenta e cinco metros e quatrocentos e vinte e cinco decímetros quadrados), com perímetro de 607,576 metros, sem acessões, situado na Linha Gaúcha, perímetro urbano do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, sob a matrícula 11.633, com as seguintes confrontações georreferenciadas:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M1, de coordenadas N 7079975.7247m e E 248561.1766m, deste, segue com o azimute e distância de 85º27’55” e 92,201m; (ao norte), confrontando com parte do lote rural nº 73, matrícula 9.043, de propriedade de Arcido Barth, por linha seca até o vértice M7, de coordenadas N 7.079.983,0146m e E 248.653,0890m; deste, segue com o azimute e distância de 175°48'08" e 211,858 m; (ao leste), confrontando com PARTE DOS LOTES RURAIS NÚMEROS 74 e 75, matrícula 11.633, de propriedade de Arcido Barth; por linha seca, até o vértice M8, de coordenadas N 7.079.771,7244m e E 248.668,5968m; deste, segue com o azimute e distância de 265°48'04" e 64,700m; (ao sul), confrontando com a área de Preservação Permanente de propriedade de Município de Guarujá do Sul – SC, com o Lote Urbano nº 01, matrícula 10.574, de propriedade de Sélia Terezinha Becker Bach, por linha seca, até o vértice M4 de coordenadas N 7079766.9872m e E 248604.0703m; deste, segue com o azimute e distância de 355º48’08” e 168,11m; (ao oeste), confrontando com o lote urbano nº 66, matrícula 12.152, de propriedade de Arcido Barth; lote urbano nº 65, matrícula 12.151, de propriedade de Leticia Fernanda Martins; lote urbano nº 64, matrícula 12.150, de propriedade de Daniel Luiz Maier; Lote urbano nº 63, matrícula 12.149, de propriedade de Aldair Santiago Pagno; Parte Lote urbano nº 62, matrícula nº 12.148, de propriedade de Tiago Lermen; Lote Urbano nº 31, APP (Área de Preservação Permanente), matrícula nº 12.117, de propriedade de Município de Guarujá do Sul – SC; por linha seca, até o vértice M5, de coordenadas N 7079934.6457m e E 248591.7648m; deste, segue com o azimute e distância de 265º48’04” e 27,50m; (novamente ao sul), confrontando com o lote urbano nº 31, APP (Área de Preservação Permanente), matrícula 12.117, de propriedade de Município de Guarujá do Sul – SC, por linha seca, até o vértice M6 de coordenadas N 7079932.6323m e E 248564.3394; deste, segue com o azimute e distância de 355º48’08” e 43,21m; (novamente ao oeste), confrontando com a Rua Nicolau Aloys Lermen, até o vértice M1, de coordenadas 7079975.7247m e E 248561.1766m, de onde teve origem a este memorial.
Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.