Lei Ordinária-GABPREF nº 2.838, de 19 de dezembro de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2.838

2023

19 de Dezembro de 2023

Dispõe sobre o processo de desmembramento de partes da chácara nº 51, objeto da matrícula 2.272, e das outras providências.

a A
O Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, TORNA PÚBLICO a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores, votou, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
    Art. 1º. 
    Fica autorizado o desmembramento da chácara nº 51 (CINQUENTA E UM), com área de 22.419,76m², (vinte e dois mil, quatrocentos e dezenove metros e setenta e seis decímetros quadrados), sem benfeitorias, situado no perímetro urbano do Município de Guarujá do Sul, SC, matriculada sob nº 2.272 do CRI – Cartório de Registro de Imóveis de São José do Cedro, SC, que consta pertencer a ALFONSO RUHOFF e sua esposa MARIA IRISEMA ROHOFF, JUCELINA DE OLIVERA, NEIVA TEREZINHA CARAMORI e outros e DARY ELEMAR KNAPP e outros, que com mapa, A.R.T. e memorial assinado pelo Técnico em Agrimensura Ederson Kunzler da Silva, CRTI - CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS nº 06835034998, passa a ter a seguinte descrição:

      DO DESMEMBRAMENTO DA CHÁCARA 51, Matrícula 2.272;
      IMÓVEL PRIMITIVO: chácara nº 01 (UM), com área de 22.419,76m², (vinte e dois mil,
      quatrocentos e dezenove metros e setenta e seis decímetros quadrados), sem benfeitorias,
      situado no perímetro urbano do Município de Guarujá do Sul, SC, confrontando:

      NORTE: Confronta com os Lotes nºs 288/289 propriedade de Caramori, Conte e Cia
      LTDA constantes na Matrícula 3.827, com o Lote nº 287 de propriedade de Jatir Battisti e
      Ademar Bosa, constantes na Matrícula 10.329 e 10330, Lote nº 286 propriedade de Norma
      Maria Schwertner constantes na Matrícula 7.931, Lote nº 285 propriedade de Comercio de
      Tricot Crochet constantes na Matrícula 621, Lote nº 284/283 propriedade de Arno
      Willemann constantes na Matrícula 5.280, Lote nº 282 propriedade de Prefeitura
      Municipal de Guarujá do sul constantes na Matrícula 6.770, Lote nº 281 propriedade de
      Doacir Girardello constantes na Matrícula 2.104, Lote nº 190 propriedade de Amélia
      Tortora constantes na Matrícula 6.287, Lote nº 190/189 propriedade de Joanilso Radin
      constantes na Matrícula 4.956, Lote nº 189/188 propriedade de Joanilso Radin constantes
      na Matrícula 644, Lote nº 188/187 propriedade de José Vilson Thomas constantes na
      Matrícula 14.886;

      LESTE: Confronta com Avenida João Pessoa;

      SUL: Confronta com a Sanga Esperança, afluente do Rio Flor que o separa de Parte da
      Chácara nº 48 de propriedade de José Viro Waschburger e Outros constantes na Matrícula
      688 e Parte da Chacára nº 50 de propriedade de José Viro Waschburger e Outros
      constantes na Matrícula 3.812.

      OESTE: Confronta com a Sanga Esperança, afluente do Rio Flor que o separa da Rua
      Vereador José Léo Rippel.

      Confrontações com as coordenadas descritas no memorial anexo da presente Lei,
      georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como datum o SIRGAS2000. A
      área foi obtida pelas coordenadas cartesianas locais, referenciada ao Sistema Geodésico
      Local (SGL-SIGEF). Todos os azimutes foram calculados pela fórmula do Problema
      Geodésico Inverso (Puissant). Perímetro e Distâncias foram calculados pelas coordenadas
      cartesianas geocêntricas.

      ÁREA DESMEMBRADA: Parte da chácara nº 51-A (CINQUENTA E UM “A”), com área
      de 8.000,0m², (Oito mil metros quadrados), sem benfeitorias, situado no perímetro urbano
      do Município de Guarujá do Sul, SC, confrontando:

      NORTE: Confronta com os Lotes nºs 288/289 propriedade de Caramori, Conte e Cia
      LTDA constantes na Matrícula 3.827. com o Lote nº 287 de propriedade de Jatir Battisti e
      Ademar Bosa, constantes na Matrícula 10.329 e 10,330, Lote nº 286 propriedade de Norma
      Maria Schwertner constantes na Matrícula 7.931, Lote nº 285 propriedade de Comercio de
      Tricot Crochet constantes na Matrícula 621, Lote nº 284/283 propriedade de Arno
      Willemann constantes na Matrícula 5.280, Lote nº 282 propriedade de Prefeitura
      Municipal de Guarujá do sul constantes na Matrícula 6.770, Lote nº 281 propriedade de
      Doacir Girardello constantes na Matrícula 2.104, Lote nº 190 propriedade de Amélia
      Tortora constantes na Matrícula 6.287, Lote nº 190/189 propriedade de Joanilso Radin
      constantes na Matrícula 4.956, Lote nº 189/188 propriedade de Joanilso Radin constantes
      na Matrícula 644, Lote nº 188/187 propriedade de José Vilson Thomas constantes na
      Matrícula 14.886.

      LESTE: Confronta com Avenida João Pessoa

      SUL: Confronta com o Lote nº 51 Remanescente resultado desta subdivisão de
      propriedade de Cleber Jonas Weschenfelder.

      OESTE: Confronta com Afluente do Rio Flor que o separa da Rua Vereador José Léo
      Rippel.

      Confrontações com as coordenadas descritas no memorial anexo da presente Lei,
      georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como datum o SIRGAS2000. A
      área foi obtida pelas coordenadas cartesianas locais, referenciada ao Sistema
      Geodésico Local (SGL-SIGEF). Todos os azimutes foram calculados pela fórmula do Problema Geodésico Inverso (Puissant). Perímetro e Distâncias foram calculados pelas coordenadas cartesianas geocêntricas.

      ÁREA REMANESCENTE: Parte da chácara nº 51-B (CINQUENTA E UM “B”), com área
      de 14.419,76m², (Quatorze mil quatrocentos e dezenove metros e setenta e seis decímetros
      quadrados), sem benfeitorias, situado no perímetro urbano do Município de Guarujá do
      Sul, SC, confrontando:

      NORTE: Confronta com a parte da Chácara nº 51-A resultado desta subdivisão de
      propriedade de Alfonso Ruhoff e Outros,

      LESTE: Confronta com Avenida João Pessoa

      SUL: Confronta com a Sanga Esperança, afluente do Rio Flor que o separa de Parte da
      Chácara nº 48 de propriedade de José Viro Waschburger e Outros constantes na Matrícula
      688 e Parte da Chácara nº 50 de propriedade de José Viro Waschburger e Outros
      constantes na Matrícula 3.812.

      OESTE: Confronta com a Sanga Esperança, afluente do Rio Flor que o separa da Rua
      Vereador José Léo Rippel.

      Confrontações com as coordenadas descritas no memorial anexo da
      presente Lei, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como
      datum o SIRGAS2000. A área foi obtida pelas coordenadas cartesianas locais,
      referenciada ao Sistema Geodésico Local (SGL-SIGEF). Todos os azimutes foram
      calculados pela fórmula do Problema Geodésico Inverso (Puissant). Perímetro e
      Distâncias foram calculados pelas coordenadas cartesianas geocêntricas.

        Art. 2º. 
        A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

          GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL – SC
          19 de dezembro de 2023
          72º ano da Fundação e 62º ano da Instalação.
          CLAUDIO JUNIOR WESCHENFELDER,
          Prefeito Municipal.
          Registrado e publicado no Diário Oficial dos Municípios – DOM.
          www.diariomunicipal.sc.gov.br