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Decreto Legislativo-SECLEGIS nº 3, de 03 de junho de 2025

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

3

2025

3 de Junho de 2025

CONCEDE A MEDALHA DE ORDEM AO MÉRITO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, DR. TIMÓTEO DAVILA PEREIRA, AO SENHOR ADEMIR JOSÉ PEDROSO.

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O PRESIDENTE da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas no artigo 65, inciso I, alínea L do regimento interno.
    DECRETA:
      Art. 1º. 
      Fica concedida a Medalha de Ordem ao Mérito do Legislativo Municipal, DR. TIMÓTEO DAVILA PEREIRA, ao senhor ADEMIR JOSÉ PEDROSO, nos termos do Art. 2º da Resolução n.08/2016.
        Art. 2º. 
        A presente honraria será entregue em Sessão Solene realizada na Câmara Municipal, na semana das festividades pelo aniversário da cidade de Guarujá do Sul ou em outra data em caráter excepcional, em conformidade com o art. 4º da Resolução n.08/2016, tendo por finalidade prestar uma homenagem ao Senhor Ademir José Pedroso.
          Art. 3º. 
          Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
            Da Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, 03 de junho de 2025.
              Em sua 16ª Legislatura, 1ª Sessão Legislativa, 1º período, 62º ano de sua Instalação Legislativa.

                FABRÍCIO WAGNER

                Presidente

                  Certifico que o presente Decreto Legislativo foi publicado e registrado nesta Secretaria em data supra.

                    RÔMULO LUIZ SCHERNIKAU

                    Secretário Executivo