Lei Ordinária nº 2.557, de 18 de outubro de 2017
Art. 1º.
Fica alterada a Lei nº. 2.306/2013 de 04/10/2013 concernentes à Lei do PPA - Plano Plurianual, em conformidade com o disposto neste ato, relativamente à abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), objetivando incluir ação no corrente ano no que concerne à nova despesa do Município de Guarujá do Sul, em conformidade com os prescritos neste ato.
Parágrafo único
Fica criada a Ação de Nº 2.110 e Ação de Nº 2.111 na Relação de Despesas Planejadas da Lei Municipal Nº 2.306/2013 de 04/10/2013 – PPA, com a seguinte discriminação:
2.110 – MANUTENÇÃO DO CONDER
2.111 – MANUTENÇÃO CONDER/PROGRAMA ÁGUA É VIDA
2.110 – MANUTENÇÃO DO CONDER
AÇÕES | PRODUTO | UN.MED. | META | VALOR | FONTE |
Manutenção do CONDER | Atividade | UN | 1 | 2.000,00 | 0.1.0000
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2.111 – MANUTENÇÃO CONDER/PROGRAMA ÁGUA É VIDA
AÇÕES | PRODUTO | UN.MED. | META | VALOR | FONTE |
Manutenção CONDER/Programa Água é Vida | Atividade | UN | 1 | 4.500,00 | 0.1.0000
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Art. 2º.
Fica alterada a Lei nº. 2.501/2016 de 31/08/2016, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017, em conformidade com o disposto neste ato, através da constituição de Crédito Adicional Especial no valor de 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), com o intuito de adicionar dotação orçamentária, relacionada no Título DO LIMITE DO CRÉDITO E DA ABERTURA, para aplicação junto ao Município de Guarujá do Sul, deste ente federado.
Parágrafo único
Fica criada a Ação de Nº 2.110 e Ação de Nº 2.111 na Relação das Despesas Planejadas da Lei Municipal Nº 2.501/2016 de 31/08/2016, LDO com a seguinte discriminação:
2.110 – MANUTENÇÃO DO CONDER
2.111 – MANUTENÇÃO CONDER/PROGRAMA ÁGUA É VIDA
2.110 – MANUTENÇÃO DO CONDER
AÇÕES | PRODUTO | UN.MED. | META | VALOR | FONTE |
Manutenção do CONDER | Atividade | UN | 1 | 2.000,00 | 0.1.0000
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2.111 – MANUTENÇÃO CONDER/PROGRAMA ÁGUA É VIDA
AÇÕES | PRODUTO | UN.MED. | META | VALOR | FONTE |
Manutenção CONDER/Programa Água é Vida | Atividade | UN | 1 | 4.500,00 | 0.1.0000
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Art. 3º.
Fica aberto um Crédito Especial no Orçamento Geral do Município de Guarujá do Sul, e fica alterada a Lei nº. 2.505/2016 de 18/10/2016 - LOA - Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2017, na importância de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), destinados aos programas e verbas a seguir discriminados:
ATIVIDADE: 0407.04.122.0002.2.110
04 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
07 – Encargos Gerais do Município
04 - Administração
122 - Administração Geral
0002 - Administração e Planejamento
2.110 - Manutenção do CONDER
3.1.71.00.00.00.1.0000 – Aplicações Diretas...................................................R$ 720,60
3.3.71.00.00.00.1.0000 – Aplicações Diretas...................................................R$ 1.077,40
4.4.71.00.00.00.1.0000 – Aplicações Diretas...................................................R$ 202,00
ATIVIDADE: 0607.20.606.0026.2.111
06 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO
01 – Departamento de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo
20 - Agricultura
606 - Extensão Rural
0026 – Promoção e Extensão Rural
2.111 - Manutenção CONDER/Programa Água é Vida
3.3.93.00.00.00.1.0000 – Aplicações Diretas...................................................R$ 4.500,00
Soma........................R$ 6.500,00
Art. 4º.
Para dar cobertura do crédito adicional especial de que trata o art. 1º, fica reduzido do orçamento vigente do Município de Guarujá do Sul, os seguintes itens orçamentários:
PROJETO: 0607.17.511.0005.1.015
06 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO
01 – Departamento de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo
17 - Saneamento
511 - Saneamento Básico Rural
0008 – Abastecimento de Água
1.015 - Ampliação Sistemas de Distribuição de Água
4.4.90.00.00.00.1.0000 – Aplicações Diretas...................................................R$ 6.500,00
Soma........................R$ 6.500,00