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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 2.488, de 15 de junho de 2016

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2.488

2016

15 de Junho de 2016

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE GUARUJÁ DO SUL - AUGS, DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA.

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE GUARUJÁ DO SUL - AUGS, DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA.
 
    Art. 1º. 
    Fica declarada de Utilidade Pública à Associação dos Universitários de Guarujá do Sul na forma de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, estabelecida na Rua São Paulo, n. 218, Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ sob n. 07.978.343/0001-74, com número de registro nº 000354, livro A-003, fls. 065, datado de 24/04/2006, Consolidado em 27/03/2013, Protocolo nº 000195 no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas de São José do Cedro, com sede e foro na Comarca de São José do Cedro, Estado de Santa Catarina.
      Art. 2º. 
      A entidade de que trata o Artigo anterior, ficam-lhe assegurados todos os direitos e vantagens previstas nas legislações vigentes.
        Art. 3º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

          GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJA DO SUL, SC, EM
          15 DE JUNHO DE 2016 - 64º ano da Fundação e 54º ano da Instalação.


          CERTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.


          JOSÉ CARLOS FOIATTO,
          Prefeito Municipal

            Este texto não substitui o publicado no DOM de 16.06.2016