Logo Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 2.498, de 13 de julho de 2016

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2.498

2016

13 de Julho de 2016

AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Preparar para impressão
a A
TMS TMI TVL TVT TVR
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    José Carlos Foiatto, Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, Faço saber a Todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores votou e eu sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
       Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 282.500,00 (duzentos
      e oitenta e dois mil e quinhentos reais), no orçamento do Fundo
      Municipal de Saúde de Guarujá do Sul, no exercício de 2016, destinado ao reforço do seguinte item orçamentário:

      11- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE:
      03- Gerência de Saúde Preventiva e Epidemiológica:
      Atividade: 1103.10.304.0010.2.047
      (14)3.1.90.00-00.00.002- Aplicações Diretas ........ R$ 10.500,00

      11- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE:
      04- Coordenação de Programas:
      Atividade: 1104.10.301.0010.2.043
      (24)3.1.90.00-00.00.002- Aplicações Diretas ........ R$ 230.000,00
      Atividade: 1104.10.301.0010.2.044      
      (26)3.1.90.00-00.00.002- Aplicações Diretas ........ R$ 42.000,00

                                                                   Soma ...... R$ 282.500,00
        Art. 2º. 
        Para dar cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o art. 1º, fica reduzido do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul, os seguintes itens orçamentários:

        02- GABINETE DO PREFEITO:
        01- Gabinete do Prefeito:
        Atividade: 0201.04.122.0002.2.002
        (2)3.3.90.00-00.00.118- Aplicações Diretas ......... R$ 10.000,00

        02- GABINETE DO PREFEITO:
        02- Chefe de Gabinete:
        Atividade: 0202.04.122.0002.2.004
        (7)3.1.90.00-00.00.118- Aplicações Diretas ......... R$ 44.786,06
        (8)3.3.90.00-00.00.118- Aplicações Diretas ......... R$ 5.000,00
        (9)4.4.90.00-00.00.118- Aplicações Diretas ......... R$ 2.500,00

        02- GABINETE DO PREFEITO:
        03- Assessoria de Gestão e Planejamento:
        Atividade: 0203.04.122.0002.2.005
        (10)3.1.90.00-00.00.118- Aplicações Diretas ........ R$ 45.000,00

        04- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA:
        02- Secretaria Adjunta:
        Atividade: 0402.04.123.0003.2.007
        (18)3.1.90.00-00.00.118- Aplicações Diretas ......... R$ 4.000,00
        (19)3.3.90.00-00.00.118- Aplicações Diretas ......... R$ 300,00
        (20)4.4.90.00-00.00.118- Aplicações Diretas ......... R$ 2.500,00

        04- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA:
        04- Gerência de Compras, Licitações e Convênios:
        Atividade: 0404.04.122.0002.2.059
        (24)3.1.90.00-00.00.118- Aplicações Diretas ......... R$ 18.000,00

        04- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA:
        07- Encargos Gerais do Município:
        Atividade: 0407.04.122.0007.2.029
        (39)3.3.93.00-00.00.118- Aplicações Diretas ........ R$ 150.413,94

                                                                      Soma ...... R$ 282.500,00
          Art. 3º. 
           Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
            GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, 13 DE JULHO DE 2016.

            JOSÉ CARLOS FOIATTO
            Prefeito Municipal

            Certificamos que a presente Lei foi publicada e registrada nesta Secretaria em data supra.

            Claudio Inácio Weschenfelder
            Secretário Administração e Fazenda

              Este texto não substitui o publicado no DOM de 14.07.2016