SAPL - Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 237, de 10 de janeiro de 1970 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR PRÉDIO ESCOLAR, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 236, de 10 de dezembro de 1969 Ementa: ALTERA A LEI Nº 189 DE 22/02/1968: FIXA GRATIFICAÇÃO AO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera Lei Ordinária nº 189, de 22 de fevereiro de 1968
Lei Ordinária nº 235, de 29 de novembro de 1969 Ementa: ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO PARA O CORRENTE EXERCÍCIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 234, de 29 de novembro de 1969 Ementa: REORGANIZA E ATUALIZA A ESCALA PADRÃO DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 233, de 29 de novembro de 1969 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 232, de 29 de novembro de 1969 Ementa: ALTERA CÓDIGO TRIBUTÁRIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 231, de 29 de novembro de 1969 Ementa: APROVA PERÍMETRO SUB-URBANO DE GUARUJÁ DO SUL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 230, de 29 de novembro de 1969 Ementa: PLANO PLURIANUAL	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 229, de 29 de novembro de 1969 Ementa: ORÇA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1970. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 228, de 28 de novembro de 1969 Ementa: DESAPROPRIA ÁREA DE TERRAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 227, de 21 de agosto de 1969 Ementa: ALTERA PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 226, de 21 de agosto de 1969 Ementa: ELEVA ALUGUEL DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA O ESCRITÓRIO DA ACARESC E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 225, de 21 de agosto de 1969 Ementa: INSTITUI O SÁBADO INGLÊS PARA O COMÉRCIO E INDÚSTRIA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 224, de 21 de agosto de 1969 Ementa: DESAPROPRIA LOTE URBANO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 223, de 21 de agosto de 1969 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONCEDER GRATIFICAÇÃO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 222, de 09 de agosto de 1969 Ementa: INSTITUI CAMPANHA MUNICIPAL CONTRA A FEBRE AFTOSA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 221, de 14 de maio de 1969 Ementa: AUTORIZA CLASSIFICAR AS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES DO SERVIDOR DE AGRICULTURA E AGROPECUÁRIA COMO TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1969, PARA PAGAMENTO DA ACARESC DO FPM E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterada pela Lei Ordinária nº 243, de 24 de fevereiro de 1970
Lei Ordinária nº 220, de 14 de maio de 1969 Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A ACARESC E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogada parcialmente pela Lei Ordinária nº 279, de 26 de fevereiro de 1971
Lei Ordinária nº 219, de 14 de maio de 1969 Ementa: SUPLEMENTAR POR CRÉDITO ESPECIAL A VERBA 4.0.0.10.46 DESPESAS DE CAPITAL-PROSSEGUIMENTO DO SERVIÇO TELEFÔNICO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 218, de 14 de maio de 1969 Ementa: REGULAMENTA TRÁFEGO DE VEÍCULOS EM ESTRADAS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 217, de 14 de maio de 1969 Ementa: FIXA GRATIFICAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogada parcialmente pela Lei Ordinária nº 292, de 25 de agosto de 1971
Lei Ordinária nº 216, de 14 de maio de 1969 Ementa: REGULAMENTA COBRANÇA DE SERVIÇOS A PARTICULARES, EFETUADAS PELAS MÁQUINAS DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 215, de 14 de maio de 1969 Ementa: APROVA PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE GUARUJÁ DO SUL E DO DISTRITO DE PESSEGUEIRO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 214, de 08 de março de 1969 Ementa: AUTORIZA O CHEFE EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DO OESTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 213, de 08 de março de 1969 Ementa: ALTERA PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 212, de 08 de março de 1969 Ementa: ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 211, de 08 de março de 1969 Ementa: EXTINGUE LEI MUNICIPAL Nº 20 DE 15 DE MARÇO DE 1963 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga Lei Ordinária nº 20, de 15 de março de 1963
Lei Ordinária nº 210, de 08 de março de 1969 Ementa: DESAPROPRIA FAIXA DE TERRAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 209, de 08 de março de 1969 Ementa: ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 208, de 23 de novembro de 1968 Ementa: PARA FINS DE DIREITO DECLARA A FOLHA DO OESTE COMO ÓRGÃO OFICIAL DA MUNICIPALIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 207, de 23 de novembro de 1968 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1969 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 206, de 23 de novembro de 1968 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 205, de 23 de novembro de 1968 Ementa: ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 204, de 23 de novembro de 1968 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 203, de 23 de novembro de 1968 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR VERBAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 202, de 23 de novembro de 1968 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 201, de 16 de agosto de 1968 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONTRAIR EMPRÉSTIMO NO BNDE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 200, de 16 de agosto de 1968 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 199, de 11 de julho de 1968 Ementa: CRIA BIBLIOTECA MUNICIPAL PÚBLICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 198, de 18 de maio de 1968 Ementa: ALTERA NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA URBANA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 197, de 17 de maio de 1968 Ementa: ALTERA PLANO RODOVIÁRIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 196, de 17 de maio de 1968 Ementa: ALTERA O QUADRO ÚNICO DOS FUNCIONÁRIOS DO PODER EXECUTIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 195, de 17 de maio de 1968 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR MÁQUINA RODOVIÁRIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 194, de 11 de maio de 1968 Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL DE SANTA CATARINA (ACARESC) ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 193, de 04 de abril de 1968 Ementa: AUTORIZA VENDA TRATOR HD7, CONCEDE GRATIFICAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 192, de 03 de abril de 1968 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO AO JARDIM DE INFÂNCIA DESTA CIDADE PARA AQUISIÇÃO DE CARTEIRINHAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 191, de 22 de fevereiro de 1968 Ementa: AUTORIZA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS COM A PLANTA TOPOGRÁFICA PLANO DIRETOR, PROJETO PARA CALÇAMENTO E REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA CIDADE DE GUARUJÁ DO SUL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 190, de 22 de fevereiro de 1968 Ementa: CRIA FUNDO DE ESTÍMULO AOS PROFESSORES MUNICIPAIS. Texto Original	Revogada pela Lei Ordinária nº 254, de 18 de maio de 1970
Lei Ordinária nº 189, de 22 de fevereiro de 1968 Ementa: FIXA GRATIFICAÇÃO AO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL. Texto Original	Alterada pela Lei Ordinária nº 236, de 10 de dezembro de 1969
Lei Ordinária nº 188, de 22 de fevereiro de 1968 Ementa: ABRE CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA EXPLORAÇÃO DE TAXI-LOTAÇÃO DESTA CIDADE AO DISTRITO DE PESSEGUEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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