PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1 de 2026 - Relatório Aprovado - 05/02/2026 (Carlinhos)

Relatoria

Comissão

LJRF - Legislação, Justiça e Redação Final

Matéria

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1 de 2026

Data Designação

05/02/2026

Data Destituição

 

Parlamentar

Carlinhos

Motivo Fim Relatoria

Relatório Aprovado