{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 1586, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 11 de 2026", "autor": "Eliane Aparecida de Souza Fanton - Prefeita Municipal", "ementa": "\"ALTERA O ART. 1\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 2.918/2025, QUE AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL PARA FINS HABITACIONAIS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\".", "situacao": "Aguardando emiss\u00e3o de parecer da comiss\u00e3o"}, {"id": 1588, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 12 de 2026", "autor": "Eliane Aparecida de Souza Fanton - Prefeita Municipal", "ementa": "RATIFICA A 3\u00aa ALTERA\u00c7\u00c3O CONTRATUAL DO CONTRATO DE CONS\u00d3RIO DO CONS\u00d3RCIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE MUNIC\u00cdPIOS \u2013 SANTA CATARINA PARAN\u00c1 E RIO GRANDE DO SUL \u2013 DE SEGURAN\u00c7A ALIMENTAR, ATEN\u00c7\u00c3O A SANIDADE AGROPECU\u00c1RIA E DESENVOLVIMENTO LOCAL \u2013 CONSAD E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "Aguardando emiss\u00e3o de parecer da comiss\u00e3o"}]}