Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 31/03/2026 - 19:00	Encerramento: 31/03/2026 - 19:52

Correspondências

Expedientes

Matérias do Expediente

Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 10 de 2026 Processo: - Autor: Eliane Aparecida de Souza Fanton - Prefeita Municipal Turno:	"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS - DENOMINADO COMPROMISSO COM GUARUJÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Análise Preliminar
2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 15 de 2026 Processo: - Autor: Eliane Aparecida de Souza Fanton - Prefeita Municipal Turno:	“CRIA META NO PPA 2026/2029, CRIA META NA LDO/2026 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL NO EXERCÍCIO DE 2026”.	Análise Preliminar
3 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 1 de 2026 Processo: - Autores: Turno:	"AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, O PAGAMENTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DIRETAMENTE EM FOLHA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL".	Não informada