{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 1617, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 17 de 2026", "autor": "Eliane Aparecida de Souza Fanton - Prefeita Municipal", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE A DESAFETA\u00c7\u00c3O DE TRECHO DE VIA P\u00daBLICA INTEGRANTE DA RUA SEBASTI\u00c3O DA SILVA, SUA INTEGRA\u00c7\u00c3O AO PATRIM\u00d4NIO DISPON\u00cdVEL DO MUNIC\u00cdPIO, AUTORIZA A ALIENA\u00c7\u00c3O AOS PROPRIET\u00c1RIOS LINDEIROS PARA FINS DE EXPANS\u00c3O INDUSTRIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\".", "situacao": "Aguardando emiss\u00e3o de parecer da comiss\u00e3o"}, {"id": 1619, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 19 de 2026", "autor": "Eliane Aparecida de Souza Fanton - Prefeita Municipal", "ementa": "\"AUTORIZA A ALTERA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL ATRAV\u00c9S DA ABERTURA DE UM CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\".", "situacao": "Aguardando emiss\u00e3o de parecer da comiss\u00e3o"}, {"id": 1611, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO n\u00ba 2 de 2026", "autor": "Fabr\u00edcio Wagner", "ementa": "\"ALTERA A TABELA CONSTANTE DO ARTIGO 11 DA LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 2.342, DE 24 DE MAR\u00c7O DE 2014, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\".", "situacao": "Aguardando emiss\u00e3o de parecer da comiss\u00e3o"}]}