{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 1636, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n\u00ba 3 de 2026", "autor": "Carlinhos", "ementa": "\"CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO M\u00c9RITO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, DR. TIM\u00d3TEO DAVILA PEREIRA, AO DOUTOR MARCELINO GRIMM\".", "situacao": "Aguardando emiss\u00e3o de parecer da comiss\u00e3o"}, {"id": 1635, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 21 de 2026", "autor": "Eliane Aparecida de Souza Fanton - Prefeita Municipal", "ementa": "\"INSTITUI O \"CART\u00c3O ESCOLAR\", DESTINADO PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE MATERIAL ESCOLAR, UNIFORMES ESCOLARES E KIT CRECHE, ATRAV\u00c9S DE CART\u00c3O MAGN\u00c9TICO, PARA OS ESTUDANTES DA REDE P\u00daBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS\".", "situacao": "An\u00e1lise Preliminar"}, {"id": 1637, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 22 de 2026", "autor": "Eliane Aparecida de Souza Fanton - Prefeita Municipal", "ementa": "\"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IM\u00d3VEL PARA FINS DE INTERESSE P\u00daBLICO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\".", "situacao": "An\u00e1lise Preliminar"}]}