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| 49ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 24 de Fevereiro de 2026 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 2º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: Sessão Ordinária Ata da Sessão |
| 48ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 19 de Fevereiro de 2026 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 2º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: Sessão Ordinária Ata da Sessão |
| 47ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 10 de Fevereiro de 2026 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 2º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: Sessão Ordinária Ata da Sessão |
| 46ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 5 de Fevereiro de 2026 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 2º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: Sessão Ordinária Ata da Sessão |