Logo Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 1.804, de 10 de abril de 2006

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1.804

2006

10 de Abril de 2006

DECLARA A ORGANIZAÇÃO JOVEM NOVA ONDA DE UTILIDADE PÚBLICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Preparar para impressão
a A
TMS TMI TVL TVT TVR
DECLARA A ORGANIZAÇÃO JOVEM NOVA ONDA DE UTILIDADE PÚBLICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Lissandro Augusto Schmidt, Prefeito Municipal em Exercício do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, Torna Público a todos s habitantes deste município que a Câmara Municipal de Vereadores votou, aprovou e EU sanciono e promulgo a seguinte Lei:
     
      Art. 1º. 
      Fica declarada de Utilidade Pública a ORGANIZAÇÃO JOVEM NOVA ONDA, da cidade de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, inscrita no CNPJ sob o nº 04.498.479/0001-50, com sede e foro na cidade de Guarujá do Sul, Comarca de São José do Cedro, Estado de Santa Catarina.
       
        Art. 2º. 
        A entidade de que trata o Artigo anterior, ficam assegurados os direitos e vantagens previstas na Legislação vigente.
         
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
           
            Art. 4º. 
            Ficam revogadas as disposições em contrário.
             
              GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC, em
              10 de abril de 2006.
              54º ano da Fundação e 44º ano da Instalação.
               
               
              LISSANDRO AUGUSTO SCHMIDT
              Prefeito Municipal em Exercício
               
               
              - Certifico que a presente Lei foi publicada e registrada nesta Secretaria em data supra.
               
               
              ADEMIR ARNILDO KUHN
              Secretário de Administração e Fazenda.

                Este texto não substitui o original.