Logo Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 1.645, de 11 de agosto de 2003

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1.645

2003

11 de Agosto de 2003

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Preparar para impressão
a A
TMS TMI TVL TVT TVR
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
    Narcizo Vilso Zaffonato, Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, Faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara Municipal de Vereadores votou e eu sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito Suplementar no Orçamento da Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:

      04 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER:
      01 - Depto. de Ensino Fundamental:
      ATIVIDADE: 0401.1236500152.024
      4.4.90.52-106 - Equipamentos e Material Permanente......................................R$ 12.000,00

                                                                                  Soma......................................R$ 12.000,00
        Art. 2º. 
        Para atender a distribuição dos recursos mencionados no artigo anterior, fica reduzido do orçamento vigente os seguintes itens orçamentários:

        03 - SECRETARIA MUN. DE ADMIN E FAZENDA:
        01 - Gabinete do Secretário:
        ATIVIDADE: 0301.2472200292.010
        3.3.90.30-80 - Material de Consumo.........................................................................R$   2.000,00
        ATIVIDADE: 0301.2884600002.012
        3.3.90.47-80 - Obrigações Tributárias e Contribuitivas......................................R$   5.000,00
        04 - Depto. de Finanças:
        ATIVIDADE: 0304.0412300032.014
        3.3.90.30-80 - Material de Consumo.........................................................................R$   2.000,00

        04 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER:
        01 - Depto. de Ensino Fundamental:
        ATIVIDADE: 0401.1236100142.020
        3.3.50.41-80 - Contribuições........................................................................................R$   3.000,00

                                                         Soma.........................................................................R$ 12.000,00
         
          Art. 3º. 
          Revogam-se as disposições em contrário, entrando em vigor a presente Lei na data de sua publicação.

            GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL - SC, em 
            08 de setembro de 2003 - 52º ano da Fundação e 41º ano da Instalação.
             
             
            Narcizo Vilso Zaffonato
            Prefeito Municipal
             
             
            - Certifico que a presente Lei foi publicada e registrada nesta Secretaria em data supra.
             
             
            Astor José Warken
            Secretário de Administração e Fazenda

              Este texto não substitui o original.