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Decreto Legislativo nº 7, de 21 de dezembro de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

7

2021

21 de Dezembro de 2021

DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, no uso das atribuições legais e de conformidade com o Art. 66, inciso II do Regimento Interno promulga o seguinte Decreto Legislativo:
     
      Art. 1º. 
      Decreta ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2021.
        Art. 2º. 
        Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
           
          Da Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, aos 21 dias do mês de dezembro de 2021.
           
          Em sua 15ª Legislatura, 1ª Sessão Legislativa, 1º período, 58º ano de sua Instalação Legislativa.
           
           
          CLEBER JONAS WESCHENFELDER
          Presidente
           
           
          Certifico que o presente Decreto Legislativo foi publicado e registrado nesta Secretaria em data supra.
           
           
          SABRINA DILLMANN RODRIGUES
          Secretária Executiva

            Este texto não substitui o publicado no DOM de 24.12.2021