Logo Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 13, de 04 de junho de 2014

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Complementar

13-b

2014

4 de Junho de 2014

ACRESCENTA 01 CARGO DE PSICÓLOGA A LEI COMPLEMENTAR N.2002/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Preparar para impressão
a A
Altera  Lei Complementar nº 2.002, de 28 de outubro de 2009
TMS TMI TVL TVT TVR
ACRESCENTA 01 CARGO DE PSICÓLOGA A LEI COMPLEMENTAR N.2002/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
    Art. 1º. 
    Fica acrescentado 01(um) cargo de Provimento efetivo de Psicóloga, com carga horária de quarenta horas semanais, pertencendo ao Grupo I – Ocupações de Nível Administrativo Superior, do Anexo II do Quadro de Pessoal Permanente, da Lei Complementar n. 2002/2009 que, Dispõe sobre a reforma e modernização administrativas, quadro de pessoal, matéria correlata e dá outras providências de 28 de outubro de 2009, com alterações superiores.
      Art. 2º. 
      Para cobrir as despesas decorrentes da execução desta Lei Complementar serão usados recursos do orçamento municipal.
        Art. 3º. 
        Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação.
         
          GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC, em 04 de junho de 2014.
          62º ano da Fundação e 52º da Instalação.
           
           
          JOSÉ CARLOS FOIATO
          Prefeito Municipal
           
            Este texto não substitui o publicado no DOM de 05.06.2014