Decreto Legislativo-PL nº 6, de 21 de dezembro de 2022
Art. 1º.
Fica concedida a premiação "Aluno Nota Dez", para as estudantes KAUANI NAYARA ALBRECHT e NATÁLIA CARAMORI do Ensino Fundamental da Escola Municipal Núcleo Arco Iris da Sede e Extensão Pessegueiro, respectivamente. E a estudante DIENIFFER KOCHHANN do Ensino Médio da Escola de Educação Básica Professora Elza Mancelos de Moura, nos termos da Lei Municipal nº 2.577 de 13 de abril de 2018.
Art. 2º.
A presente honraria será entregue em Sessão Solene realizada na Câmara Municipal, cabendo ao Presidente à escolha da data, devendo ser divulgado com antecedência, em conformidade com o art. 6º da Lei Municipal nº 2.577/2018, tendo por finalidade prestar uma homenagem aos alunos supracitados.
Art. 3º.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Da Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, aos 21 dias do mês de dezembro de 2022.
Em sua 15ª Legislatura, 2ª Sessão Legislativa, 2º período, 59º ano de sua Instalação Legislativa.
CLEBER JONAS WESCHENFELDER
Presidente
Certifico que o presente Decreto Legislativo foi publicado e registrado nesta Secretaria em data supra.
SABRINA DILLMANN RODRIGUES
Secretária Executiva