Lei Ordinária-GABPREF nº 2.873, de 28 de novembro de 2024
DO DESMEMBRAMENTO DA PARTE CHÁCARA 74-B, Matrícula 12.246;
1. IMÓVEL PRIMITIVO: CHÁCARA URBANA N°74-B, com área de
24.817,65m², sem acessões, situado na Rua Igino Pozzatto, do Loteamento denominado “Jardim Itália”, no município de Guarujá do Sul, SC, registrado no Registro de Imóveis de São José do Cedro, sob matrícula nº12.246, confrontando:
ao NORTE, em 54,89m com P/ dos lotes rurais n°74 e n°75 e em 137,82m com o Lote destinado a área verde do Loteamento Nascer do Sol e com uma área de APP localizado no Loteamento Nascer do Sol; ao OESTE, em 94,73m com a Rua Igino Pozzatto; ao SUL, em 25,00m com o lote n°05, e em 40,06m com o lote n°07 destinado a área verde; novamente ao OESTE com um córrego que o separa de área de APP do Lote n°07 da Quadra n°04, que é destinado a área verde; novamente ao SUL com um córrego que o separa de área de APP do Lote n°07 da Quadra n°04, que é destinado a área verde; novamente ao OESTE, em 38,50 com o Lote n°07 da Quadra n°04, destinado a área verde, em 15,00m com a Rua Emilio João Bianchini, em 25,75m com o Lote n°10, em 25,75m com o lote n°09 e em 13,56m com a RuaAmélio Menegazzo; ao LESTE em 262,45m com terras de P/ do mesmo Lote rural n°75;
2. DESCRIÇÃO DOS IMÓVEIS RESULTANTES
Quadra: 04
Lote: 08
Área: 340,13 m²
O Lote urbano nº 08 da Quadra 04, do Loteamento denominado “LOTEAMENTO JARDIM ITÁLIA” localizado na, no município de comarca de São José do Cedro - SC, distante 64,25 m da esquina da RUA IGINO POZZATTO com a RUA EMILIO JOÃO BIANCHINI, abrangendo uma área de 340,13 m² (trezentos e quarenta metros quadrados e treze decímetros quadrados), sendo 67,88m² de área não edificável, (sessenta e sete metros quadrados e oitenta e oito decímetros quadrados) e um perímetro de 88,42 m, com inscrição Imobiliária sob nº 006.0002.0004.0008.091.000.
Para quem da RUA IGINO POZZATTO olha para o lote urbano 08 inicia-se a descrição no vértice VT01 na coordenada (EX: 248.681,2832 NY: 7.079.621,8532), no azimute de 339°39'38" com uma distância de 10,00 m de frente (Sudoeste) até o vértice VT02 de coordenada (EX: 248.677,8074 NY: 7.079.631,2297), confrontando com RUA IGINO POZZATTO, daí segue no azimute de 69°39'38" com uma distância de 34,36 m ao lado esquerdo (Noroeste) até o vértice VT03 de coordenada (EX: 248.710,0282 NY: 7.079.643,1738), confrontando com Lote urbano nº09, de propriedade de DEMILSON SPIRONELLO, daí segue por linha não retilínea com uma distância de 10,03 m ao fundo (Nordeste) até o vértice VT04 de coordenada (EX: 248.713,2043 NY: 7.079.633,6862), confrontando com CHÁCARA URBANA N°74-B, MATRÍCULA N°12.246 DE PROPRIEDADE DE DEMILSON SPIRONELLO, daí segue no azimute de 249°39'38" com uma distância de 9,04 m ao lado direito (Sudeste) até o vértice VT05 de coordenada (EX: 248.704,7244 NY: 7.079.630,5427), confrontando com LOTE URBANO N°07, MATRÍCULA N°12.222 DESTINADO A ÁREA VERDE DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, daí segue no azimute de 249°39'38" com uma distância de 25,00 m ao lado direito (Sudeste) até o vértice VT01 de coordenada (EX: 248.681,2832 NY: 7.079.621,8532), confrontando com PARTE DO LOTE URBANO N°04 E LOTE URBANO N°05 DE MATRÍCULA N°16.100 DE PROPRIEDADE DE BRUNA RAMBO;
Quadra: 04 Lote: 09
Área: 315,79 m²
O Lote urbano nº 09 da Quadra 04, do Loteamento denominado “LOTEAMENTO JARDIM ITÁLIA” localizado na, no município de comarca de São José do Cedro - SC, distante 74,25 m da esquina da RUA IGINO POZZATTO com a RUA EMILIO JOÃO BIANCHINI, abrangendo uma área de 315,79 m² (trezentos e quinze metros quadrados e setenta e nove decímetros quadrados) e um perímetro de 84,61 m, com inscrição Imobiliária sob nº 006.0002.0004.0009.091.000.
Para quem da RUA IGINO POZZATTO olha para o lote urbano 09 inicia-se a descrição no vértice VT02 na coordenada (EX: 248.677,8074 NY: 7.079.631,2297), no azimute de 339°39'38" com uma distância de 11,00 m de frente (Sudoeste) até o vértice VT06 de coordenada (EX: 248.673,9840 NY: 7.079.641,5438), confrontando com RUA IGINO POZZATTO, daí segue no azimute de 69°39'38" com uma distância de 23,75 m ao lado esquerdo (Noroeste) até o vértice VT07 de coordenada (EX: 248.696,2494 NY: 7.079.649,7975), confrontando com Lote urbano nº10, de propriedade de DEMILSON SPIRONELLO, daí segue por linha não retilínea com uma distância de 15,50 m ao fundo (Nordeste) até o vértice VT03 de coordenada (EX: 248.710,0282 NY: 7.079.643,1738), confrontando com CHÁCARA URBANA N°74-B, MATRÍCULA N°12.246 DE PROPRIEDADE DE DEMILSON SPIRONELLO, daí segue no azimute de 249°39'38" com uma distância de 34,36 m ao lado direito (Sudeste) até o vértice VT02 de coordenada (EX: 248.677,8074 NY: 7.079.631,2297), confrontando com Lote urbano nº08, de propriedade de DEMILSON SPIRONELLO;
Quadra: 04
Lote: 10
Área: 303,10 m²
O Lote urbano nº 10 da Quadra 04, do Loteamento denominado “LOTEAMENTO JARDIM ITÁLIA” localizado na, no município de comarca de São José do Cedro - SC, distante 85,25 m da esquina da RUA IGINO POZZATTO com a RUA EMILIO JOÃO BIANCHINI abrangendo uma área de 303,10 m² (trezentos e três metros quadrados e dez decímetros quadrados) e um perímetro de 72,91 m, com inscrição Imobiliária sob nº 006.0002.0004.0010.091.000.
Para quem da RUA IGINO POZZATTO olha para o lote urbano 10 inicia-se a descrição no vértice VT06 na coordenada (EX: 248.673,9840 NY: 7.079.641,5438), no azimute de 339°39'38" com uma distância de 14,80 m de frente (Sudoeste) até o vértice VT08 de coordenada (EX: 248.668,8398 NY: 7.079.655,4211), confrontando com RUA IGINO POZZATTO, daí segue no azimute de 69°39'38" com uma distância de 18,52 m ao lado esquerdo (Noroeste) até o vértice VT09 de coordenada (EX: 248.686,2085 NY: 7.079.661,8596), confrontando com Lote urbano nº11, de propriedade de DEMILSON SPIRONELLO, daí segue por linha não retilínea de 15,84 m ao fundo (Nordeste) até o vértice VT07 de coordenada (EX: 248.696,2494 NY: 7.079.649,7975), confrontando com CHÁCARA URBANA N°74-B, MATRÍCULA N°12.246 DE PROPRIEDADE DE DEMILSON SPIRONELLO, daí segue no azimute de 249°39'38" com uma distância de 23,75 m ao lado direito (Sudeste) até o vértice VT06 de coordenada (EX: 248.673,9840 NY: 7.079.641,5438), confrontando com Lote urbano nº09, de propriedade de DEMILSON SPIRONELLO;
Quadra: 04
Lote: 11
Área: 321,30 m²
O Lote urbano nº 11 da Quadra 04, do Loteamento denominado “LOTEAMENTO JARDIM ITÁLIA” localizado na, no município de comarca de São José do Cedro - SC, distante 100,05 m da esquina da RUA IGINO POZZATTO com a RUA EMILIO JOÃO BIANCHINI, abrangendo uma área de 321,30 m² (trezentos e vinte e um metros quadrados e trinta decímetros quadrados) e um perímetro de 73,27 m, com inscrição Imobiliária sob nº 006.0002.0004.0011.091.000.
Para quem da RUA IGINO POZZATTO olha para o lote urbano 11 inicia-se a descrição no vértice VT08 na coordenada (EX: 248.668,8398 NY: 7.079.655,4211), no azimute de 339°39'38" com uma distância de 17,00 m de frente (Sudoeste) até o vértice VT10 de coordenada (EX: 248.662,9309 NY: 7.079.671,3611), confrontando com RUA IGINO POZZATTO, daí segue no azimute de 69°39'38" com uma distância de 20,50 m ao lado esquerdo (Noroeste) até o vértice VT11 de coordenada (EX: 248.682,1555 NY: 7.079.678,4875), confrontando com Lote urbano nº12, de propriedade de DEMILSON SPIRONELLO, daí segue por linha não retilínea de 17,25 m ao fundo (Nordeste) até o vértice VT09 de coordenada (EX: 248.686,2085 NY: 7.079.661,8596), confrontando com CHÁCARA URBANA N°74-B, MATRÍCULA N°12.246 DE PROPRIEDADE DE DEMILSON SPIRONELLO, daí segue no azimute de 249°39'38" com uma distância de 18,52 m ao lado direito (Sudeste) até o vértice VT08 de coordenada (EX: 248.668,8398 NY: 7.079.655,4211), confrontando com Lote urbano nº10, de propriedade de DEMILSON SPIRONELLO;
Quadra: 04
Lote: 12
Área: 335,12 m²
O Lote urbano nº 12 da Quadra 04, do Loteamento denominado “LOTEAMENTO JARDIM ITÁLIA” localizado na , no município de , comarca de São José do Cedro - SC, distante 117,05 m da esquina da RUA IGINO POZZATTO com a RUA EMILIO JOÃO BIANCHINI, abrangendo uma área de 335,12 m² (trezentos e trinta e cinco metros quadrados e doze decímetros quadrados) e um perímetro de 78,59 m, com inscrição Imobiliária sob nº 006.0002.0004.0012.091.000.
Para quem da RUA IGINO POZZATTO olha para o lote urbano 12 inicia-se a descrição no vértice VT10 na coordenada (EX: 248.662,9309 NY: 7.079.671,3611), no azimute de 339°39'38" com uma distância de 14,00 m de frente (Sudoeste) até o vértice VT12 de coordenada (EX: 248.658,0647 NY: 7.079.684,4882), confrontando com RUA IGINO POZZATTO, daí segue no azimute de 69°39'38" com uma distância de 28,01 m ao lado esquerdo (Noroeste) até o vértice VT13 de coordenada (EX: 248.684,3294 NY: 7.079.694,2243), confrontando com Lote urbano nº13, de propriedade de DEMILSON SPIRONELLO, daí segue por linha não retilínea de 16,08 m ao fundo (Nordeste) até o vértice VT11 de coordenada (EX: 248.682,1555 NY: 7.079.678,4875), confrontando com CHÁCARA URBANA N°74-B, MATRÍCULA N°12.246 DE PROPRIEDADE DE DEMILSON SPIRONELLO, daí segue no azimute de 249°39'38" com uma distância de 20,50 m ao lado direito (Sudeste) até o vértice VT10 de coordenada (EX: 248.662,9309 NY: 7.079.671,3611), confrontando com Lote urbano nº11, de propriedade de DEMILSON SPIRONELLO;
Quadra: 04
Lote: 13
Área: 410,77 m²
O Lote urbano nº 13 da Quadra 04, do Loteamento denominado “LOTEAMENTO JARDIM ITÁLIA” localizado na, no município de comarca de São José do Cedro - SC, localizado na esquina da RUA IGINO POZZATTO com a RUA EMILIO JOÃO BIANCHINI, abrangendo uma área de 410,77 m² (quatrocentos e dez metros quadrados e setenta e sete decímetros quadrados) e um perímetro de 84,95 m, com inscrição Imobiliária sob nº 006.0002.0004.0013.091.000.
Para quem da RUA IGINO POZZATTO olha para o lote urbano 13 inicia-se a descrição no vértice VT12 na coordenada (EX: 248.658,0647 NY: 7.079.684,4882), no azimute de 339°39'38" com uma distância de 12,51 m de frente (Sudoeste) até o vértice VT14 de coordenada (EX: 248.653,7165 NY: 7.079.696,2182), confrontando com RUA IGINO POZZATTO, daí segue no azimute de 58°20'03" com uma distância de 26,59 m ao lado esquerdo (Noroeste) até o vértice VT15 de coordenada (EX: 248.676,3459 NY: 7.079.710,1759), confrontando com CHÁCARA URBANA N°74-B, MATRÍCULA N°12.246 DE PROPRIEDADE DE DEMILSON SPIRONELLO, daí segue por linha não retilínea de 17,84 m ao fundo (Nordeste) até o vértice VT13 de coordenada (EX: 248.684,3294 NY: 7.079.694,2243), confrontando com CHÁCARA URBANA N°74-B, MATRÍCULA N°12.246 DE PROPRIEDADE DE DEMILSON SPIRONELLO, daí segue no azimute de 249°39'38" com uma distância de 28,01 m ao lado direito (Sudeste) até o vértice VT12 de coordenada (EX: 248.658,0647 NY: 7.079.684,4882), confrontando com Lote urbano nº12, de propriedade de DEMILSON SPIRONELLO;
ÁREA REMANESCENTE: CHÁCARA URBANA N°74-B, com área remanescente de 22.791,44m², sem acessões, situado na Rua Igino Pozzatto, do Loteamento denominado “Jardim Itália”, no município de Guarujá do Sul, SC, registrado no Registro de Imóveis de São José do Cedro, sob matrícula nº12.246, confrontando, com cadastro Imobiliário sob nº 8192:
ao NORTE, que parte do ponto denominado VT17 ao VT18, com um azimute de 84°35’04”, por linha seca de 54,89m, com Parte do Lote Rural n°75, de matrícula n°11.633, de propriedade de Arcido Barth; ao LESTE, que parte do ponto denominado VT18 ao VT19, com um azimute de 176°24’20”, por linha seca de 262,45m, com Parte dos Lotes Rurais n°74 e n°75, de matrícula n°7.847, de propriedade de Diplomata S/A – Industrial e Comercial; ao SUEDOESTE, que parte do ponto denominado VT19 ao VT20, com um azimute de 339°39’38”, por linha seca de 118,57m, com a Rua Amélio Menegazzo, com o Lote Urbano n°09, de matrícula n°12.231, de propriedade de Demilson Spironello, com o Lote Urbano n°09, de matrícula n°12.232, de propriedade de Guillermo A. Bruera, com a Rua Emilio João Bianchini, e com o Lote Urbano n°07, de matrícula n°12.222, de propriedade do Município de Guarujá do Sul; ao SUDOESTE, que parte do ponto denominado VT20 ao VT21, por linha não retilínea de 73,34m, com o Lote Urbano n°07, de matrícula n°12.222, de propriedade do Município de Grarujá do Sul; ao SUL, que parte do ponto denominado VT21 ao VT04, com um azimute de 249°39’38”, porlinha seca de 31,02m, com o Lote Urbano n°07, de matrícula n°12.222, de propriedade do Município de Grarujá do Sul; novamente ao SUDOESTE, que parte do ponto denominado VT04 ao VT03, por linha não retilínea de 10,03m, com o Lote Urbano n°08, proveniente da matrícula n°12.246, de propriedade de Demilson Spironello, do ponto denominado VT03 ao VT07, por linha não retilínea de 15,50m, com o Lote Urbano n°09, proveniente da matrícula n°12.246, de propriedade de Demilson Spironello, do ponto denominado VT07 ao VT09, por linha não retilínea de 15,84m, com o Lote Urbano n°10, proveniente da matrícula n°12.246, de propriedade de Demilson Spironello, do ponto denominado VT09 ao VT11, por linha não retilínea de 17,25m, com o Lote Urbano n°11, proveniente da matrícula n°12.246, de propriedade de Demilson Spironello, do ponto denominado VT11 ao VT13, por linha não retilínea de 16,08m, com o Lote Urbano n°12, proveniente da matrícula n°12.246, de propriedade de Demilson Spironello, e do ponto denominado VT13 ao VT15, por linha não retilínea de 17,84m, com o Lote Urbano n°13, proveniente da matrícula n°12.246, de propriedade de Demilson Spironello; ao SUESTE, que parte do ponto denominado VT14 ao VT15, com um azimute de 58°20’03”, por linha seca de 26,59m, com o Lote Urbano n°13, proveniente da matrícula n°12.246, de propriedade de Demilson Spironello; ao OESTE, que parte do ponto denominado VT14 ao VT16, com um azimute de 339°39’38”, por linha seca de 15,30m, com a Rua Alfredo Wurzius; e ao NOROESTE, que parte do ponto denominado VT16 ao VT17, com um azimute de 58°20’03”, por linha seca de 137,82m, com o Lote Urbano Sem Número, de matrícula n°10.601, de propriedade do Município de Guarujá do Sul, com o Lote Urbano Sem Número, de matrícula n°10.603, de propriedade do Município de Guarujá do Sul, e com o Lote Urbano Sem Número, de matrícula n°10.602, de propriedade do Município de Guarujá do Sul, fechando a descrição do perímetro.