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Decreto Legislativo-PL nº 1, de 14 de fevereiro de 2026

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

1

2026

14 de Fevereiro de 2026

DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, FABRÍCIO WAGNER, no uso das atribuições legais e de conformidade com o Art. 66, inciso II do Regimento Interno promulga o seguinte Decreto Legislativo: 

      Art. 1º. 

      Decreta ponto facultativo no dia 16 de fevereiro de 2026. 

        Art. 2º. 

        Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

           

          Da Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, ao dia 14 de fevereiro de 2026.

          Em sua 16ª Legislatura, 2ª Sessão Legislativa, 1º Período, 62ª Instalação Legislativa. 

           

          FABRÍCIO WAGNER

          Presidente

           

          Certifico que o presente Decreto Legislativo foi publicado e registrado nesta Secretaria em data supra. 

           

          RÔMULO LUIZ SCHERNIKAU

          Secretário Executivo 

           

           

          Este texto não substitui o publicado no DOM de 14.02.2026.