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Lei Ordinária nº 2.360, de 04 de junho de 2014

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2.360

2014

4 de Junho de 2014

AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    José Carlos Foiatto, Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, Faço saber a Todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores votou e eu sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 23.255,10 (vinte e três mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais e dez centavos), no orçamento da Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul, no exercício de 2014, destinado ao reforço do seguinte item orçamentário:
       
      08- SECREATARIA DE TRANSPORTES E OBRAS:
      01- Departamento de Urbanismo :
      PROJETO: 0801.26.782.0031.1.019
      4.4.90.00-118 – Aplicações Diretas...........................R$ 23.255,10

                                                           Soma.................R$ 23.255,10
        Art. 2º. 
        Para dar cobertura do crédito adicional especial de que trata o art. 1º, fica reduzido do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul, os seguintes itens orçamentários:
         
        05- SECREATARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE:
        02- Departamento de Ensino Fundamental e Infantil :
        PROJETO: 0502.12.361.0014.1.036
        4.4.90.00-142 – Aplicações Diretas............................R$ 13.800,00

        05- SECREATARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE:
        03- Departamento de Cultura e Esporte :
        ATIVIDADE: 0503.27.812.0032.2.019
        3.3.50.00-118 – Aplicações Diretas............................R$ 9.455,10
         
                                                              Soma.................R$ 23.255,10
         
          Art. 3º. 
          Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

            GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, 04 DE JUNHO DE 2014.
             
            JOSÉ CARLOS FOIATTO
            Prefeito Municipal
             
            Certificamos que a presente Lei foi publicada e registrada nesta Secretaria em data supra.
             
            Rosa Isabel Montagner
            Secretária Administração e Fazenda


              Este texto não substitui o publicado no DOM de 10.06.2014