Lei Ordinária nº 2.273, de 10 de junho de 2013
Art. 1º.
Fica Declarada de Utilidade Pública à ASSOCIAÇÃO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHA - CTG "ACONCHEGO GAÚCHO" na forma de Pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, estabelecida na Avenida João Pessoa, S/N, próximo ao Ginásio Municipal de Esportes, na cidade e Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 80.634.322/0001-21 com Registro de nº. 1/141, de sua nova Consolidação Estatutária, no livro "A 1", folha 074, datado em 25 de agosto de 2010, no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas de São José do Cedro, estado de Santa Catarina.
Art. 2º.
A entidade de que trata o Artigo anterior, fica-lhe assegurando todos os direitos, benefícios e vantagens nas Legislações vigentes.