Lei Ordinária nº 2.687, de 16 de outubro de 2020

Fica autorizado o desmembramento da Chácara nº 30 com área existente de 46.083,1158m² (Quarenta e seis mil, oitenta e três metros quadrados com hum mil, cento e cinquenta e oito centésimos de milésimos), com benfeitorias, situado na Rua Maranhão, sentido Estrada Municipal Linha Bela Vista, município de Guarujá do Sul/ matriculada sob nº 3.629 do CRI – Cartório de Registro de Imóveis de São José do Cedro, SC, que consta pertencer a Deolindo Claudino Gusatto, portador da cédula de identidade RG n° 620.579-SSP-SC, inscrito no CPF/MF sob n° 065.369.729-53, residente e domiciliado na Rua São Paulo, nº 789, Centro, município de Guarujá do Sul, Santa Catarina; Oscar Osni Cicchelero, portador da cédula de identidade RG n° 1.155.747-SSP-SC, inscrito no CPF/MF sob n° 515.840.429-15, casado pelo regime de Comunhão Universal de Bens com Margarete Teresinha Leorato Chicchelero, portadora da cédula de identidade RG n° 2.646.486-SSP-SC, inscrita no CPF/MF sob n° 753.355.299-68, residentes e domiciliados no Distrito de Idamar, no município de Dionísio Cerqueira, Santa Catarina; Vilmar José Amann, portador da cédula de identidade RG n° 1.414.100-SSP-SC, inscrito no CPF/MF sob n° 515.846.119-87, residente e domiciliado na Rua Maranhão, município de Guarujá do Sul, Santa Catarina, que com mapa, A.R.T. e memorial assinado pelo Engenheiro Agrônomo Deoclecio Spezia,  CREA/SC 095978-6, passa a ter a seguinte descrição:

 

 

IMÓVELPRIMITIVO: Chácara nº 30 (matrícula nº 3.629), com área existente de 46.083,1158m² (Quarenta e seis mil, oitenta e três metros quadrados com hum mil, cento e cinquenta e oito centésimos de milésimos), com benfeitorias, situado na Rua Maranhão, sentido Estrada Municipal Linha Bela Vista, município de Guarujá do Sul/SC, confrontando em conjunto: Ao NORTE com inclinação NORDESTE, partindo do ponto 1 com coordenadas N:7079298.138 E:246905.320 ao ponto 2 com coordenadas N:7079125.277 E:247353.113, por linha seca em 480,00 metros e Azimute de 111°06’29”, com a Chácara nº 29 (matrícula nº 10.939) de propriedade de Loteamento Bianchini Ltda-ME. Ao LESTE com inclinação SUDESTE, partindo do ponto 2 com coordenadas N:7079125.277 E:247353.113 ao ponto 3 com coordenadas N:7079042.519 E:247301.564, com a Rua Maranhão em metros e Azimute de 211°55’07”, que divide com as partes da Chácara Rural nº 40 (matrícula nº 11.871 e 11.872) de propriedade de Moacir Luiz Straub. Ao SUL com inclinação SUDOESTE, partindo do ponto 3 com coordenadas N:7079042.519 E:247301.564 ao ponto 4 com coordenadas N:7079204.945 E:246869.057, por linha seca e pela Estrada Municipal Sentido Linha Bela Vista município de Guarujá do Sul/SC em 462,00 metros e Azimute de 290°35’00”, com a Chácara nº 31 (matrícula nº 5.584) de propriedade de Hélio Dupont. Ao OESTE com inclinação NOROESTE, partindo do ponto 4 com coordenadas N:7079204.945 E:246869.057 ao ponto 1 com coordenadas N:7079298.138 E:246905.320, por travessão em 100,00 metros e Azimute de 21°15’42”, com parte do Lote Rural nº 25 (matrícula nº 25), de propriedade de João Carlos Biasibetti e Outros. 

 

ÁREA DESMEMBRADA: Parte da Chácara Rural nº 30 (matrícula nº 3.629), com Área de 11.958,8588m² (Onze mil, novecentos e cinquenta e oito metros quadrados com oito mil, quinhentos e oitenta e oito décimos de milésimos), com benfeitorias, sito na Rua Maranhão, sentido Estrada Municipal Linha Bela Vista, município de Guarujá do Sul/SC, de propriedade de Deolindo Claudino Gusatto, confrontando em conjunto: Ao NORTE com inclinação NORDESTE, partindo do ponto 5 com coordenadas N:7079187.620 E:247188.838 ao ponto 6 com coordenadas N:7079160.792 E:247258.335, por linha seca em 74,50 metros e Azimute de 111°06’29”, com a mesma Chácara Rural nº 30 (matrícula nº 3.629) de propriedade de Deolindo Claudino Gusatto, Oscar Osni Cicchelero, Margarete Teresinha Leorato Chicchelero e Vilmar José Amann. Ao LESTE com inclinação NORDESTE, partindo do ponto 6 com coordenadas N:7079160.792 E:247258.335 ao ponto 7 com coordenadas N:7079117.662 E:247261.500, por linha seca em 43,25 metros e Azimute de 175°48’12”, com a mesma Chácara Rural nº 30 (matrícula nº 3.629) de propriedade de Deolindo Claudino Gusatto, Oscar Osni Cicchelero, Margarete Teresinha Leorato Chicchelero e Vilmar José Amann. Novamente ao NORTE com inclinação NORDESTE, partindo do ponto 7 com coordenadas N:7079117.662 E:247261.500 ao ponto 8 com coordenadas N:7079078.966 E:247324.267, por linha seca em 73,74 metros e Azimute de 121°39”13” com a mesma Chácara Rural nº 30 (matrícula nº 3.629) de propriedade de Deolindo Claudino Gusatto, Oscar Osni Cicchelero, Margarete Teresinha Leorato Chicchelero e Vilmar José Amann. Ao LESTE com inclinação SUDESTE, partindo do ponto 8 com coordenadas N:7079078.966 E:247324.267 ao ponto 3 com coordenadas N:7079042.519 E:247301.564, em 42,94 metros e Azimute de 211°55’07”, com a Rua Maranhão, que divide com parte das Chácaras Rurais nº 40 (matrícula nº 11.871 e 11.872) de propriedade de Moacir Luiz Straub. Ao SUL com inclinação SUDOESTE, partindo do ponto 3 com coordenadas N:7079042.519 E:247301.564 ao ponto 9 com coordenadas N:7079097.997 E:247153.835, por linha seca e pela Estrada Municipal Sentido Linha Bela Vista, Guarujá do Sul/SC, em 157,80 metros e Azimute de 290°35’00”, com a Chácara nº 31 (matrícula nº 5.584) de propriedade de Hélio Dupont. Ao OESTE com inclinação NOROESTE, partindo do ponto 9 com coordenadas N:7079097.997 E:247153.835 ao ponto 5 com coordenadas N:7079187.620 E:247188.838, por linha seca em 96,22 metros e Azimute de 21°20’01”, com a mesma Chácara nº 30 (matrícula nº 3.629) de propriedade Deolindo Claudino Gusatto, Oscar Osni Cicchelero, Margarete Teresinha Leorato Chicchelero e Vilmar José Amann. 

 

ÁREA REMANESCENTE: Parte da Chácara Rural nº 30 (matrícula nº 3.629), com área de 34.124,257 m² (Trinta mil, Cento e vinte e quatro metros quadrados com duzentos e cinquenta e sete milésimos), sem benfeitorias, sito na Rua Maranhão sentido Estrada Municipal Linha Bela Vista, Guarujá do Sul/SC, município Guarujá do Sul, Santa Catarina, de propriedade Deolindo Claudino Gusatto, Oscar Osni Cicchelero, Margarete Teresinha Leorato Chicchelero e Vilmar José Amann, confrontando em conjunto: Ao NORTE com inclinação NORDESTE, partindo do ponto 1 com coordenadas N:7079298.138 E:246905.320 ao ponto 2 com coordenadas N:7079125.277 E:247353.113 por linha seca em 480,00 metros e Azimute de 111°06’29”, com a Chácara nº 29 (matrícula nº 10.939) de propriedade de Loteamento Bianchini Ltda-ME. Ao LESTE com inclinação SUDESTE, partindo do ponto 2 com coordenadas N:7079125.277 E:247353.113 ao ponto 8 com coordenadas N:7079078.966 E:247324.267, pela Rua Maranhão em 54,56 metros e Azimute de 211°55’07”, que divide com as parte da Chácara Rural nº 40 (matrícula nº 11.871) de propriedade de Moacir Luiz Straub. Ao SUL com inclinação SUDOESTE, partindo do ponto 8 com coordenadas N:7079078.966 E:247324.267 ao ponto 7 com coordenadas N:7079117.662 E:247261.500, por linha seca em 73,74 metros e Azimute de 301°39’13” com parte da mesma Chácara Rural nº 30 (matrícula nº 3.629) de propriedade de Deolindo Claudino Gusatto. Ao OESTE com inclinação SUDOESTE, partindo do ponto 7 com coordenadas N:7079117.662 E:247261.500 ao ponto 6 com coordenadas N:7079160.792 E:247258.335 por linha seca em 43,25 metros e Azimute de 355°48’12”, com parte da mesma Chácara Rural nº 30 (matrícula nº 3.629) de propriedade de Deolindo Claudino Gusatto. Novamente ao SUL com inclinação SUDOESTE, partindo do ponto 6 com coordenadas N:7079160.792 E:247258.335 ao ponto 5 com coordenadas N:7079187.620 E:247188.838 por linha seca em 74,50 metros e Azimute de 291°06’29”, com parte da mesma Chácara Rural nº 30 (matrícula nº 3.629) de propriedade de Deolindo Claudino Gusatto. Ao LESTE com inclinação SUDESTE partindo do ponto 5 com coordenadas N:7079187.620 E:247188.838 ao ponto 9 com coordenadas N:7079097.997 E:247153.835, por linha seca em 96,24 metros e Azimute de 201°20’01”, com parte da mesma Chácara Rural nº 30 (matrícula nº 3.629) de propriedade de Deolindo Claudino Gusatto. Novamente ao SUL com inclinação SUDOESTE, partindo do ponto 9 com coordenadas N:7079097.997 E:247153.835 ao ponto 4 com coordenadas N:7079204.945 E:246869.057, por linha seca e pela Estrada Municipal Sentido Linha Bela Vista – Guarujá do Sul/SC em 304,20 metros e Azimute de 290°35’00”, que divide com a Chácara nº 31 (matrícula nº 5.584) de propriedade de Hélio Dupont. Ao OESTE com inclinação NOROESTE, partindo do ponto 4 com coordenadas N:7079204.945 E:246869.057 ao ponto 1 com coordenadas N:7079298.138 E:246905.320, por travessão em 100,00 metros e Azimute de 21°15’42”, com parte do Lote Rural nº 25 (matrícula nº 6.862), de propriedade de João Carlos Biasibetti.