Lei Complementar nº 71, de 11 de novembro de 2020

TABELA DE USOS DO SOLO

Zona

Usos Adequados

Usos Tolerados

Usos Proibidos

Observações

Z M

02 – Residencial Multifamiliar

01 – Residencial Unifamiliar

Todos os demais.

I- Desde que possuam estacionamento adequado.

03 – Hotéis - I

05 – Prestação de Serviços

II- Desde que totalmente de alvenaria, com pátio de estacionamento fechado.

04 -  Comércio Vicinal

14 – Postos de Abastecimentos

06 – Comércio Varejista

17 – Indústrias Leves

07 – Creditícios e Escritórios

20 – Garagens e estacionamento

08 - Restaurantes

12 – Institucionais

13 – Oficinas - II

15 – Comércio Atacadista e Depósitos

21 - Motéis

22 – Recreação e lazer (praças, play ground e estares)

23 – Recreativo Temporário

TABELA DE ÍNDICES DE USO DO SOLO

ZONA

ÍNDICE DE APROVEITAMENTO

AFASTAMENTO FRONTAL

AFASTAMENTO LATERIAS E DE FUNDOS

ÁREA MÍNIMA DOS LOTES

TESTADA MÍNIMA DOS LOTES

ZC

2 (a)

Livre (b)

1,50 (c)

300,0 m²

10,0 m

ZM

2 (a)

Livre (b)

1,50 (c)

300,0 m²

10,0 m

ZM II

2 (a)

Livre (b)

1,50 (c)

300,0 m²

10,0 m

ZR 1

0,75

4 m

1,50 (c)

300,0 m²

10,0 m

ZR 2 (AB)

1

4 m

1,50 (c)

300,0 m²

10,0 m

ZR 3(AB)

1

4 m

1,50 (c)

300,0 m²

10,0 m

ZR 4 (AB)

1

4 m

1,50 (c)

300,0 m²

10,0 m

ZR 5

1

4 m

1,50 (c)

300,0 m²

10,0 m

ZR 6

1

4 m

1,50 (c)

300,0 m²

10,0 m

ZP

-

-

-

-

Z I 1

0,75

4 m

1,50 (c)

1.000,0 m²

20,0 m

Z I 2

0,75

4 m

1,50 (c)

1.000,0 m²

20,0 m

a)       As garagens quando localizadas no térreo ou subsolo, não terão computadas para efeito de calculo de índice de aproveitamento;

b)       Nestas zonas as construções de madeira deverão observar um afastamento mínimo de 4,0m (quatro metros);

c)  Os afastamentos laterais mínimos desta tabela referem-se a apenas um pavimento, em caso de mais de um pavimento, deverão ser acrescentadas 20 cm (vinte centímetros) por pavimento excedente, sempre observando as áreas mínimas previstas para os prismas de iluminação.