Lei Ordinária nº 2.095, de 03 de janeiro de 2011

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2.095

2011

3 de Janeiro de 2011

AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

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AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
    Celso Natalino Taube, Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, Faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara Municipal de Vereadores votou e eu sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 134.920,24 (cento e trinta e quatro mil, novecentos e vinte reais e cinte e quatro centavos), no orçamento da Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul, com o reforço do seguinte item orçamentário:

      06 - SECRETARIA MUN DE DESENVOLVIMENTO:
      03 - Secretaria de Indústria e Comércio:
      ATIVIDADE: 0603.22.661.0027.1.026
      4.4.90.51-080 - Obras e Instalações..........................................R$ 134.920,24

                                                      Soma..........................................R$ 134.920,24
        Art. 2º. 
        Para dar cobertura do crédito adiional suplementar de que trata o art. 1º fica reduzido do orçamento da Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul, os seguintes itens orçamentários:

        04 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE:
        01 - Depto de Ensino Fundamental:
        ATIVIDADE: 0401.12.361.0014.1.001
        4.4.90.52-160 - Equipamento e material permanente.............................................R$ 132.000,00
        ATIVIDADE: 0404.12.361.0014.1.002
        4.4.90.51.-160 - Obras e Instalações................................................................................R$  2.920,24

                                                        Soma................................................................................R$ 134.920,24
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
           

            Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul, em 03 de Janeiro de 2011.
             
             
            Celso Natalino Taube
            Prefeito Municipal
             
             
            - Certifico que a Presente Lei foi publicada e registrada nesta Secretaria em data supra.
             
             
            José Viro Waschburger
            Secretário da Administração e Fazenda
              Este texto não substitui o original.