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Lei Ordinária nº 2.088, de 30 de novembro de 2010

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2.088

2010

30 de Novembro de 2010

AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

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AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
    Celso Natalino Taube, Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, Faço Saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores votou e eu sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 13.150,00 (treze mil, cento e cinquenta reais) , no orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul, com o reforço do seguinte item orçamentário:

      01 - PODER LEGISLATIVO:
      01 - Câmara Municipal de Vereadores
      ATIVIDADE: 0101.01.031.0001.2.001
      3.1.90.11-147 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil............................R$ 12.500,00
      3.3.90.39-147 - Outros serviços terceiros - pessoa jurídica...................................R$     650,00

                                                                                         Soma...................................R$ 13.150,00
        Art. 2º. 
        Para dar cobertura do Crédito Adicional suplementar de que trata o art. 1º, fica Reduzido do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul, os seguintes itens orçamentários:

        06 - SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO:
        01 - Depto de Obras e Infraestrutura:
        ATIVIDADE: 0601.26.782.0031.2.023
        3.1.90.04-080 - Contratação por tempo determinado.....................................R$ 11.162,84
        3.1.90.11-080 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil......................R$   2.023,16

                                                                                                Soma......................R$ 13.150,00
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

            Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul, em 30 de novembro de 2010.


            Celso Natalino Taube
            Prefeito Municipal 


            - Certifico que a presente Lei foi publicada e registrada nesta Secretaria em data supra.


            José Viro Waschburger 
            Secretário de Administração e Fazenda

              Este texto não substitui o original.