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Lei Ordinária nº 2.034, de 07 de abril de 2010

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2.034

2010

7 de Abril de 2010

AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Celso Natalino Taube, Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina. Faço Saber a Todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores votou e eu sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 105.000,00 (Cento e cinco mil reais), no orçamento da Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul, destinados ao reforço do seguinte item orçamentário:

      06 - SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO:
      03 - Depto de Indústria e Comércio:
      PROJETO: 0603.22.661.0027.1.019
      4.4.90.51-080 - Obras e Instalações......................................R$ 105.000,00

                                                      Soma......................................R$ 105.000,00
        Art. 2º. 
        Para atender a distribuição dos recursos mencionados no artigo anterior, fica reduzido do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul, o seguinte item orçamentário:

        04 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER:
        01 - Depto de Ensino Fundamental:
        PROJETO: 0401.12.362.0012.2.013
        3.3.90.39-161 - Outros serviços terceiros - pessoa jurídica.............................R$ 1.000,00
        PROJETO: 0401.12.361.0014.1.001
        4.4.90.52-160 - Equipamento e material permanente.......................................R$ 74.000,00
        PROJETO: 0401.12.361.0014.1.002
        4.4.90.51-160 - Obras e Instalações..........................................................................R$ 30.000,00

                                                        Soma..........................................................................R$ 105.000,00
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

            Gabinete do Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, 07 de abril de 2010.
             
             
            Celso Natalino Taube
            Prefeito Municipal
             
             
            -Certifico que a presente Lei foi publicada e registrada nesta Secretaria em data supra.
             
             
            José Viro Waschburger
            Secretário de Administração e Fazenda

              Este texto não substitui o original.