Lei Ordinária nº 1.976, de 05 de junho de 2009

Fica Autorizado o Desmembramento de parte do Lote Urbano nº 01, da quadra "A", a parte do Lote Urbano nº 02, da quadra "A", situados na Rua Professor Balduíno Antônio Heck, ex-rua projetada 3, com área de 1.955,89m² e 1.581,34m² respectivamente, objetos das matrículas n.º 9.279 e 9.280, do Cartório de Registros de Imóveis da Comarca de São José do Cedro, SC, conforme memorial descritivo, ART, registro e mapa em anexo, que de acordo com dados técnicos passam a ter as seguintes áreas e confrontações:

Área  Remanescente:

Parte do Lote Urbano nº 01, da Quadra "A" com área de 1.975,53 m², (um mil, seiscentos e setenta e cinco metros e cinquenta e três decímetros quadrados), com as seguintes confrontações:

NORTE: Com os Lotes 04 e 07 da quadra 5, do Loteamento Nascer do Sol medindo 50,48 metros;
SUL: Com a Rua Professor Balduíno Antônio Heck, ex-rua projetada 3, medindo 55,0 metros;
LESTE: Com a Rua Alfredo Wurziua, ex-estrada municipal, medindo 26,88 metros;
OESTE: Com a Rua Leovaldo Coronetti, medindo 37,09 metros.

Área Desdobrada: (Prolongamento da Rua Leovaldo Coronetti)

Parte do Lote Urbano nº 01, da Quadra "A" com área de 280,36m², (duzentos e oitenta metros e trinta e seis decímetros quadrados), com as seguintes confrontações:

NORTE: Com a Rua Leovaldo Coronetti, medindo 9,85 metros.
SUL: Com a Rua Professor Balduíno Antônio Heck, ex-rua projetada 3, medindo 5,15 metros;
LESTE: Com a Parte Remanescente do Lote 01, medindo 37,09 metros;
OESTE: Com a parte do lote 02, destinada à Rua Leovaldo Coronetti, medindo 38,31 metros.

ÁREA REMANESCENTE:

Parte do Lote Urbano nº 02, da Quadra "A" com área de 1.286,40m², (um mil duzentos e oitenta e seis metros e quarenta decímetros quadrados), com as seguintes confrontações:

NORTE: Com os Lotes 04 da quadra 6, do loteamento Nascer do Sol medindo 30,0 metros;
SUL: Com a Rua Professor Balduíno Antônio Heck, ex-rua projetada 3, medindo 30,56 metros;
LESTE: Com a Rua Leovaldo Coronetti, medindo 39,98 metros;
OESTE: Com o Loteamento Tropical, medindo 45,78 metros;

ÁREA DESDOBRADA: (Prolongamento da Rua Leovaldo Coronetti)

Parte do Lote Urbano nº 02, da Quadra "A" com área de 294,94m², (duzentos e noventa e quatro metros e noventa e quatro decímetros quadrados), com as seguintes confrontações:

NORTE: Com a Rua Leovaldo Coronetti, medindo 5,15 metros;
SUL: Com a Rua Professor Balduíno Heck, ex-rua projetada 3, medindo 10,12 metros;
LESTE: Com a parte do Lote 01 destinada à Rua Leovaldo Coronetti, medindo 38,31 metros;
OESTE: Com a Parte Remanescente do Lote 02, medindo 39,38 metros;
 

Fica Autorizado o Remembramento das partes desdobradas do Lote Urbano nº 01, e parte do Lote Urbano 02, que passará a constituir o prolongamento da Leovaldo Coronetti, no Loteamento Nascer do Sol, ligando esta Rua a Rua Professor Balduíno Antônio Heck, conforme memorial descritivo, ART. registro e mapa em anexo, que de acordo com dados técnicos passam a ter as seguintes áreas e confrontações:

Área Remembrada: (Prolongamento da Rua Leovaldo Coronetti)

Parte do Lote Urbano nº 01, da Quadra "A" com área de 280,36m², (Duzentos e oitenta metros e trinta e seis decímetros quadrados), e Parte do Lote Urbano nº 02, da Quadra "A" com área de 294,94m², (Duzentos e noventa e quatro metros e noventa e quatro decímetros quadrados), totalizando uma área de 575,30m² (quinhentos e setenta e cinco metros e trinta decímetros quadrados) que passará a constituir o prolongamento da Rua Leovaldo Coronetti, com as seguintes confrontações:

NORTE: Com a Rua Leovaldo Coronetti, medindo 18,0 metros;
SUL: Com a Rua Professor Balduíno Antônio Heck, ex-rua projetada 3, medindo 15,24 metros;
LESTE: Com a Parte Remanescente do Lote 01, medindo 37,09 metros;
OESTE: Com a Parte Remanescente do Lote 02, medindo 39,98 metros;
 

Revogam-se as disposições em contrário, entrando em vigor a presente Lei na data de sua publicação.