OFAD Nº 077/2026 - Ofício Administrativo
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Administrativo
Número
77
Complemento
Ano
2026
Data
24/03/2026
Protocolo
27/2026
Assunto
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DO PROJETO DE LEI N 14/26 - Mensagem 16
Interessado
Poder Executivo
Autoria
Eliane Aparecida de Souza Fanton - Prefeita Municipal
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 24 de Março de 2026
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 14 de 2026
INSTITUI O "CARTÃO ESCOLAR", DESTINADO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR, UNIFORMES ESCOLARES E KIT CRECHE, ATRAVÉS DE CARTÃO MAGNÉTICO, PARA OS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 14 de 2026
INSTITUI O "CARTÃO ESCOLAR", DESTINADO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR, UNIFORMES ESCOLARES E KIT CRECHE, ATRAVÉS DE CARTÃO MAGNÉTICO, PARA OS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS