INDICAÇÃO nº 91 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2025
Número
91
Data de Apresentação
09/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"SOLICITA INFORMAÇÕES REFERENTES AO CARTAZ QUE OS CHEFES DO PODER EXECUTIVO LEVARAM, TENDO EM VISTA QUE A FRASE ESCRITA EXPRESSAVA UMA POSIÇÃO IDEOLÓGICA, QUESTIONANDO SE ESTA AÇÃO CONFIGURA COMO VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NOS TERMOS DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CARACTERIZADA PELA LEI 8.429/1992, QUESTIONANDO AINDA SE HOUVE PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA, CONDUTA QUE É VEDADA AOS AGENTES PÚBLICOS, CONFORME PREVÊ A ALEI 9.404/1997”.
Indexação
Observação